PL Antifacção: veja como cada deputado votou

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) o texto-base do Projeto de Lei 5.582/2025, batizado de "PL Antifacção", que cria um novo marco legal para o enfrentamento ao crime organizado no país. A proposta, que recebeu 370 votos a favor e 110 contra, teve relatoria do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) e enfrentou resistência do próprio governo, autor da versão original.

O texto endurece o tratamento jurídico contra facções criminosas, incluindo penas de 20 a 40 anos para líderes, vedação a benefícios como indulto e liberdade condicional.

A proposta também prevê o bloqueio e perda de bens obtidos por meios ilícitos, mesmo que estejam em nome de terceiros, e permite a intervenção judicial em empresas ligadas ao crime. Líderes deverão cumprir pena em presídios federais de segurança máxima, com até 85% da pena cumprida antes da progressão de regime. Dependentes de membros dessas organizações ficarão sem direito ao auxílio-reclusão.

O texto enfrentou forte resistência do governo: ele prevê a repartição de bens apreendidos de organizações criminosas entre os entes federados que participaram da operação, proposta contrária à tese do Ministério da Justiça, que defende o envio à União. Também cria múltiplos tipos penais para condutas associadas às atividades das facções, mecanismo que, na visão do governo, abre o risco de insegurança jurídica favorável aos criminosos.

Veja como votou cada deputado: