Orlando Silva apresenta relatório sobre Fundo de Igualdade Racial

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) apresentou, na terça-feira (25), o substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição 27/2024, que cria o Fundo Nacional de Reparação Econômica e Promoção da Igualdade Racial. A votação do texto em comissão especial da Câmara foi adiada para a próxima terça-feira (2), após pedido de vista do deputado Helio Lopes (PL-RJ).

Entre as principais mudanças estão a ampliação das fontes de financiamento do fundo e a previsão de obrigatoriedade de destinação dos recursos. "Nós incorporamos duas outras fontes: valores arrecadados por condenações por racismo, para além de indenizações pessoais, e valores arrecadados em condenações a empresas por trabalho análogo à escravidão", explicou.

As fontes de recurso estabelecidas na proposta original, como doações nacionais e internacionais, foram mantidas, assim como futuras fontes que poderão ser criadas por lei. A natureza do fundo deve ser definida posteriormente, a fim de preservar a flexibilidade necessária à gestão dos recursos.

A nova versão também dá poder deliberativo ao conselho administrativo do fundo, que antes seria apenas consultivo, e coloca as ações sob responsabilidade do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir).

Novo capítulo

A Promoção da Igualdade Racial passou a ter um capítulo exclusivo, no qual princípios, objetivos e diretrizes gerais da política nacional de combate ao racismo são apresentados.

"A medida sofistica o rol de direitos fundamentais da nossa Constituição, assegurando mais um instrumento para afirmação do enfrentamento ao racismo. Sinalizamos cinco vetores que servirão para balizar políticas de promoção da igualdade racial: intersetorialidade, fortalecimento institucional, enfrentamento da sub-representação política, entre outros."

Silva incluiu ao relatório uma análise histórica sobre a construção do racismo e a emergência do direito antidiscriminatório no Brasil. "A passagem do trabalho servil ao trabalho livre foi conduzida por meio de políticas e leis que negaram aos libertos o acesso à terra e aos meios de produção e incentivaram a imigração europeia, tudo isso em detrimento da inclusão produtiva da população antes escravizada", afirmou.

O deputado também citou dados estatísticos da população negra no Brasil. Números do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontam que homens e mulheres negras compõem 80% da população mais pobre da população, enquanto as pessoas brancas predominam entre os mais ricos.

A sessão na comissão especial foi acompanhada pela ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, e por lideranças da Marcha das Mulheres Negras.

Leia a íntegra do relatório.