Remédios de alto custo sem eficácia podem quebrar planos, diz Simões

O deputado Rafael Simões (União Brasil-MG), relator na Comissão de Saúde do projeto de lei 667/2021, que cria regras para os Acordos de Compartilhamento de Riscos na incorporação de medicamentos e tecnologias em saúde, defendeu que o país precisa de um marco regulatório que proteja tanto o SUS quanto as operadoras de planos de saúde diante da chegada de cada vez mais terapias de alto custo.

Em entrevista ao Congresso em Foco, Rafael Simões afirmou que, sem critérios claros para a adoção desses tratamentos, há risco de colapso na rede suplementar, com impacto direto sobre o sistema público.

"Se nós continuarmos obrigando os planos de saúde a pagar remédios de alto custo que não têm eficácia, vamos quebrar os planos de saúde. E, consequentemente, a população que hoje é atendida pelo plano vai migrar para o SUS, e o sistema também pode quebrar."

Segundo o deputado, o aumento contínuo do preço dos medicamentos acaba pressionando as mensalidades dos planos, o que reduz a capacidade de permanência dos usuários. "Quando o plano vê um medicamento desse, ele tem que subir o custo. E por que o plano pode quebrar? Porque as pessoas podem não ter dinheiro para pagar a mensalidade, que fica cada dia mais cara", explicou.

O projeto original, de autoria do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), previa que novas tecnologias fossem incorporadas ao SUS por meio de acordos em que o pagamento só ocorreria após a comprovação de eficácia, evitando gastos elevados com terapias que não entreguem os resultados prometidos.

No substitutivo, Rafael Simões ampliou o alcance da proposta para incluir também os planos de saúde. Segundo ele, garantir segurança jurídica e sustentabilidade à rede suplementar é essencial para impedir que uma eventual crise no setor sobrecarregue ainda mais o SUS. O projeto aguarda agora análise da Comissão de Constituição e Justiça.

"A saúde é sistêmica. Quando o plano quebra, quem está entrando no plano não tem mais dinheiro para bancar a saúde suplementar. E, automaticamente, como a Constituição diz que saúde é dever do Estado, o SUS vai ter que acolher essas pessoas também."

Terapias em debate

Em um debate promovido pelo Congresso em Foco sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), que reuniu especialistas, familiares e assessores parlamentares, a mãe atípica Júlia Mendonça alertou para os impactos dos tratamentos extensivos exigidos judicialmente sobre os planos de saúde. Segundo ela, há clínicas que orientam famílias a recorrer à Justiça para obrigar operadoras a custear terapias caras e, muitas vezes, de eficácia limitada. Júlia defendeu que o Congresso ouça mais os pais para evitar abusos e distorções.

"Existe hoje um grande mercado de venda de medicações caríssimas e terapias que, com um esquema já montado de judicialização, conseguem autorizações para cargas altíssimas. Vejo que o Legislativo precisa ouvir as famílias", afirmou.

No mesmo sentido, o psiquiatra infantil e adolescente Guilherme Polanczyk destacou que os tratamentos devem ter base científica e respeitem a indivualidade de cada caso. "Não existe um tratamento que vá responder às necessidades de todas as pessoas com autismo", disse.