PEC da Segurança Pública é "presente para as facções", diz Caiado

Durante sua participação em audiência na comissão especial da PEC da Segurança Pública (18/2025), o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, afirmou que a proposta apresentada pelo Ministério da Justiça é um "presente para as facções criminosas". O representante goiano criticou o texto por, na sua avaliação, retirar competências dos Estados no enfrentamento ao crime organizado.

"Essa emenda à Constituição, da maneira que ela veio do governo federal, é o maior presente para as facções criminosas. É um verdadeiro liberar as facções criminosas no Brasil, como ela foi redigida pelo governo federal", declarou o governador.

Confira a fala do governador:

Caiado acusou o Governo Federal de agir com leniência diante das facções criminosas, alegando que o Executivo teria se incomodado com "a eficiência dos governadores para combater o narcotráfico e a criminalidade". A proposta, ao definir diretrizes gerais de combate ao crime organizado, estaria retirando a autoridade dos Estados sobre suas forças policiais.

"Quando se tem diretriz geral, e que ela é do Governo Federal, ela prevalece sobre as diretrizes gerais dos Estados. Isso é matéria vencida no STF. Então não me venha dizer que no texto 'olha, nós não vamos incomodar as polícias e serão preservadas prerrogativas dos governadores'. Mentira, mentira. As diretrizes gerais, elas prevalecem sobre as diretrizes nos estados. Esta é a grande verdade", disse.

O objetivo do Ministério da Justiça, segundo Caiado, seria "enquadrar os governadores e não deixar com que os governadores, pelo direito concorrente, possam legislar".