Câmara dos Deputados
Relator vota contra cassação de Zambelli e questiona condenação
Deputado Diego Garcia negou a existência de provas concretas que justifiquem a perda do mandato.
Congresso em Foco
2/12/2025 15:23
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O relator do processo que analisa a cassação do mandato da deputada Carla Zambelli, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), apresentou nesta terça-feira (2) parecer favorável à permanência da parlamentar na Câmara dos Deputados. Segundo o relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), não há provas concretas que justifiquem a perda do mandato, apesar das condenações judiciais já proferidas contra a parlamentar em duas ações.
Garcia apontou conflito de interesses na condenação, já que o ministro do STF Alexandre de Moraes se configura como vítima dos ataques de Zambelli. "É legítimo questionar se o processo observou, de fato, os critérios de proporcionalidade, coerência e imparcialidade que devem reger a aplicação do Direito Penal, sobretudo quando seus efeitos alcançam o mandato conferido pelo voto popular", argumentou o relator.
O deputado afirmou que o parecer busca defender a democracia e a legitimidade dos mandatos parlamentares, não Zambelli. Para o parlamentar, a investigação possui indícios de perseguição política e parcialidade.
"Analisando todo o material, encontrei elementos que podem indicar perseguição política. Testemunhas, como Eduardo Tagliaferro, admitiram que a deputada era um alvo preferencial."
O parecer será analisado na CCJ, em seguida, segue para o Plenário da Câmara, onde a decisão final será tomada. Para que a cassação seja aprovada, são necessários pelo menos 257 votos favoráveis, a maioria absoluta dos deputados.
Representação tramita na CCJ desde junho deste ano.Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Condenações
- Invasão ao sistema do CNJ
Zambelli foi condenada em maio pelo STF por envolvimento no ataque hacker ao CNJ. A Corte considerou que ela participou da coordenação do delito e determinou pena de 10 anos de prisão, além da perda do mandato. A decisão transitou em julgado — ou seja, não cabe mais recurso.
O hacker Walter Delgatti, também condenado, afirmou à CCJ que a deputada atuou diretamente no esquema. Zambelli, em depoimento remoto à comissão, trocou acusações com Delgatti e disse que o hacker é "mitomaníaco".
- Perseguição armada em São Paulo
Em agosto, o STF condenou Zambelli a 5 anos e 3 meses por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com arma de fogo, após perseguir um homem armado em 2022, em São Paulo. A decisão também teve trânsito em julgado.
Por essa segunda condenação, inferior a 8 anos, ela poderia cumprir pena em regime semiaberto, mas permanece presa na Itália por decisão da Justiça local, que entendeu haver risco de fuga.
Zambelli fugiu para a Itália antes do trânsito em julgado de suas condenações e foi incluída na lista vermelha da Interpol. A deputada se entregou às autoridades italianas em julho e está presa desde então. Ela possui cidadania italiana, e sua extradição está sendo analisada pela Justiça local. Uma nova audiência acontecerá em 4 de dezembro.
