Comissão de Assuntos Econômicos aprova aumento da taxação de bets

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (2) projeto que eleva de 12% para 18% a tributação das casas de apostas online (5.473/2025) por 21 votos a um. O texto original previa 24%, mas recebeu substantivo do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Com a medida, a cobrança sobre lucros de fintechs e o Imposto de Renda sobre a distribuição de Juros sobre Capital Próprio (JCP) também são elevados. A proposta do senador Renan Calheiros (MDB-AL) permite ao Executivo recuperar parte do lucro previsto com a medida provisória 1.303/2025, alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) que foi derrubada na Câmara em 8 de outubro.

Braga e Calheiros estimam arrecadação de quase R$ 5 bilhões ainda em 2026, cálculo baseado no primeiro parecer, que não subia o IR sobre JCP e dobrava a alíquota das bets.

Pelo projeto, até 2028 parte da arrecadação compensará perdas de Estados e municípios com a ampliação da isenção do Imposto de Renda, sancionada na última quarta-feira (26). A partir de 2029, a fatia adicional de 6% será destinada à seguridade social.

Críticas a Haddad

Durante a leitura do relatório, Braga criticou o Ministério da Fazenda por, segundo o senador, romper acordo sobre trecho que resolvia a isenção de dividendos apurados em 2025 e distribuídos até 2028. Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, saiu em defesa da Pasta, mas sugeriu reincluir os dispositivos.

Caso não haja recurso no Senado, o texto segue para apreciação da Câmara dos Deputados.

Leia a íntegra do relatório.