Comissão aprova programa para universalizar energia e internet

A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados deliberou favoravelmente sobre o projeto de lei que institui o Programa Nacional Energia e Internet para Todos, com o propósito de ampliar a disponibilidade de energia elétrica e conectividade. O projeto de lei 4.901/2024, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), foi aprovado como substitutivo Comissão de Minas e Energia.

Segundo o relator, o deputado Albuquerque (Republicanos-RR), "a proposta contribui para a universalização do acesso à internet em áreas rurais e comunidades isoladas, assegurando condições para o exercício da cidadania digital e para o desenvolvimento de atividades econômicas".

Entre as medidas a serem implementadas, o governo federal deverá:

• Implementar os programas Luz para Todos e Wi-Fi Brasil;
• Manejar incentivos fiscais a investimentos privados para a expansão da infraestrutura de energia elétrica e de telecomunicações;
• Estimular parcerias entre os setores público e privado e com a sociedade;
• Estabelecer um sistema de monitoramento e avaliação para acompanhar o progresso e o impacto do programa.

De acordo com o substitutivo aprovado, o programa pretende integrar as redes de energia elétrica e de telecomunicações a partir de infraestrutura existente para ampliar a conectividade à internet, além de incentivar o fornecimento de energia elétrica sustentável para o funcionamento das redes de telecomunicações.

Na Câmara, em caráter conclusivo, o projeto seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.