Projeto de lei define regras para atuação profissional de gastrônomos

O exercício da profissão de gastrônomo pode ganhar regulamentação nacional. O projeto de lei 6.129/2025, apresentado pela deputada Helena Lima (MDB-RR), define as atribuições do profissional responsável pelo planejamento, execução e gestão de processos culinários em cozinhas profissionais. O texto estabelece que o gastrônomo atua no desenvolvimento de cardápios, coordenação de equipes e aplicação de técnicas de preparo, além de promover práticas relacionadas à cultura e identidade gastronômica.

A proposta lista áreas de atuação que vão da criação e avaliação de preparações culinárias à gestão de rotinas de trabalho, supervisão de processos em serviços de alimentação, consultoria em turismo e eventos e desenvolvimento de produtos e técnicas. Segundo o texto, essas atividades não interferem em competências já reservadas a profissionais regulamentados, como nutricionistas, responsáveis pela prescrição de dietas e planos alimentares, ou órgãos de vigilância sanitária, encarregados da fiscalização de alimentos.

O projeto também afirma que o exercício das funções descritas não dispensa o cumprimento de normas sanitárias, ambientais e de segurança aplicáveis ao setor.

Na justificativa, a deputada defendeu que a regulamentação preenche uma lacuna legal para um setor que movimenta cerca de R$ 250 bilhões ao ano, segundo dados citados da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel).

Ela afirmou que os gastrônomos têm papel relevante no planejamento de cozinhas profissionais, na organização de equipes e na promoção de tradições regionais, mas atuam hoje sem uma referência legal clara.

Para a deputada o projeto oferece segurança jurídica e aprimora a oferta de serviços de alimentação. Helena afirmou que a medida é "equilibrada", valoriza o trabalho técnico, preserva as atribuições de outras categorias e fortalece políticas de alimentação social, turismo e patrimônio gastronômico.

Leia a íntegra da proposta.