Veja a íntegra do parecer de Paulinho da Força para o PL da Dosimetria

O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) apresentou à Câmara dos Deputados o seu parecer do projeto de lei da dosimetria das penas de presos por participação nos ataques de 8 de janeiro de 2023 (2162/2023). O projeto previsto para votação nesta terça (9) é uma das principais demandas do grupo político de Jair Bolsonaro, e ganhou força após o início de sua condenação.

A proposta muda a forma como as penas são calculadas e aplicadas a envolvidos em crimes contra o Estado de Direito. O texto impede que diferentes crimes cometidos no mesmo contexto tenham suas penas somadas de maneira cumulativa. Em vez disso, o juiz deve tratá-los como um único conjunto de condutas, o que reduz o resultado final das condenações.

O projeto distingue o papel de cada partícipie, com tratamento menos rigoroso para aqueles que não participaram da organização, financiamento ou liderança de tentativas dos respectivos crimes. Também há a aceleração da progressão de regime para a maioria dos crimes, abrindo exceções para casos em que há violência contra a vida, contra o patrimônio e autores de crimes hediondos.

Para o caso do ex-presidente, o relator estima que os termos do projeto podem reduzir o período da pena em regime fechado para dois anos e quatro meses. O resultado, porém, dependerá da interpretação do Judiciário a respeito da aplicação da nova dosimetria, bem como do cumprimento por parte de Bolsonaro dos termos de remição de sua pena.

Segundo Paulinho da Força, "não se trata, portanto, de 'reinventar' nossa legislação penal, mas de promover correções pontuais, com equilíbrio, para unir - e não dividir". "O Brasil precisa virar a página, construir um futuro com diálogo e responsabilidade, e é essa a direção que este substitutivo indica", completou.

Veja a íntegra do parecer.