CAE do Senado aprova empréstimo de 92 milhões de euros para o Ceará

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou autorização para que o governo do Estado do Ceará realize uma operação de crédito externo no montante de 92 milhões de euros, o que corresponde a mais de R$ 584 milhões, junto ao Instituto de Crédito Oficial da Espanha (MSF 79/2025). Os fundos obtidos serão aplicados no Projeto Paulo Freire II, que tem como objetivo o combate à fome e à pobreza extrema na zona rural do estado.

A proposta, enviada pela Presidência da República, recebeu parecer favorável do relator, senador Cid Gomes (PSB-CE), e agora seguirá para votação em Plenário com pedido de urgência. De acordo com o relator, o financiamento faz parte da estratégia do governo estadual para expandir programas de inclusão produtiva, assistência técnica rural, fortalecimento de cooperativas, agroecologia e geração de renda para famílias em situação de vulnerabilidade extrema.

O projeto também contempla investimentos em segurança hídrica, saneamento básico e infraestrutura produtiva no campo. O parlamentar ressaltou o impacto estrutural da iniciativa para o desenvolvimento sustentável do semiárido cearense e informou que a operação conta com a garantia da União.

"Na prática, a União oferece garantia ao estado para o empréstimo internacional, enquanto o estado fornece contragarantia à União. Se o estado não honrar o pagamento do empréstimo internacional, a União retém recursos do FPE e de outras fontes de transferência federal, já na fonte."

Cooperação internacional

O Projeto Paulo Freire II é fruto de uma cooperação entre o Governo do Ceará e a Espanha e envolve, além do financiamento internacional, contrapartidas do próprio estado e a participação direta das comunidades beneficiadas. O modelo prioriza o protagonismo de mulheres agricultoras, jovens rurais e comunidades tradicionais, com ênfase no desenvolvimento local sustentável.

Conforme o relatório aprovado, a Secretaria do Tesouro Nacional atribuiu ao estado do Ceará a nota "A" em capacidade de pagamento, além de confirmar a regularidade fiscal necessária para a concessão da garantia da União. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional também validou a legalidade dos contratos.

Condições

O empréstimo autorizado possui um prazo total de 300 meses, com 78 meses de carência e 222 meses para amortização. A taxa de juros é fixa em 3,5% ao ano, com pagamentos semestrais. A contrapartida do estado será de 23 milhões de euros.

Os desembolsos estão programados para ocorrer entre os anos de 2025 e 2030, com parcelas escalonadas ao longo do período. A operação também prevê atualização monetária pela variação cambial.