CCJ do Senado aprova fim da escala 6 x 1

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) a PEC 148/2015, que extingue a escala 6x1 — modelo em que o trabalhador folga apenas um dia após seis dias consecutivos de trabalho — e reduz gradualmente a jornada semanal no Brasil. A votação ocorreu de forma simbólica, ou seja, sem declaração nominal de voto. O texto segue para o Plenário, onde precisará ser aprovado em dois turnos.

Veja o relatório aprovado.

De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a proposta estabelece um novo patamar para a organização do tempo de trabalho no país: até 8 horas por dia, distribuídas em no máximo cinco dias por semana, com limite final de 36 horas semanais e sem redução de salário. O parecer aprovado, assinado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), detalha a transição e justifica a medida com base em estudos históricos, sociais e de saúde laboral.

Transição gradual até chegar às 36 horas

A redução não seria imediata. A PEC prevê uma implementação escalonada:

• Ano seguinte à promulgação: jornada máxima de 40 horas semanais;
• A partir daí: redução de 1 hora por ano;
• Patamar final: 36 horas semanais.

Durante esse período, empresas e trabalhadores poderão manter acordos de compensação de horário por negociação coletiva. O texto também assegura dois dias consecutivos de descanso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos, um avanço significativo em relação ao atual 6x1, que impede milhões de trabalhadores de usufruir fins de semana completos.

Paim: "Combater o excesso de trabalho é garantir qualidade de vida"

O debate sobre a jornada se intensificou nos últimos anos, impulsionado por movimentos como o Vida Além do Trabalho, que denunciou a sobrecarga imposta pelo 6x1 e reuniu milhões de assinaturas. A PEC foi discutida em audiências nas comissões de Direitos Humanos (CDH) e Assuntos Sociais (CAS) e na própria CCJ, com participação do Ministério do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, OIT, centrais sindicais e entidades empresariais.

Para o relator, a aprovação da PEC representa uma vitória importante para quem vive do trabalho. "Essa mudança significa mais dignidade, mais descanso, mais tempo com a família e mais saúde para o trabalhador e a trabalhadora. É sobre qualidade de vida, é sobre justiça social", afirmou Rogério Carvalho.

O relatório destaca que:

• jornadas longas aumentam a incidência de acidentes, burnout e transtornos mentais;
• países que reduziram carga horária registraram ganhos de produtividade;
• no Brasil, 20 milhões de trabalhadores ultrapassam regularmente o limite legal de 44 horas semanais;
• pesquisas da Unicamp e do Dieese e experiências internacionais comprovam que reduzir a jornada não gera aumento significativo de desemprego.

Clima tenso na CCJ: Girão protesta, Otto reage

Após a aprovação, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) contestou a votação por ter sido incluída como item extrapauta próximo ao recesso. "Me sinto violentado por essa atitude. Sei que teve audiência pública, mas precisava ter o direito de pedir vista", afirmou.

O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), respondeu. "A PEC está sendo discutida há mais de quatro meses. Isso é justiça trabalhista para o Brasil. Chegando, vai ser aprovado e promulgado."

A troca expôs a polarização política em torno do tema, mas não impediu o avanço da PEC.

Câmara debate impactos econômicos e fiscais

A discussão sobre o fim do 6x1 acontece simultaneamente na Câmara dos Deputados. A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) realizou nesta terça-feira audiência pública para analisar impactos financeiros e tributários da redução da jornada. O requerimento é do deputado Rogério Correia (PT-MG), com coautoria do ministro Guilherme Boulos, que participou da reunião.

Correia destaca que as jornadas de trabalho vêm passando por transformações desde a Revolução Industrial e que o Brasil precisa atualizar seu marco legal para corresponder às mudanças no mercado laboral.

A audiência ocorre em meio a uma reorganização política do governo Lula. Diante do impasse na subcomissão do 6x1, o Executivo decidiu abandonar o relatório do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que mantinha a escala, e apoiar o projeto apresentado por Leo Prates (PDT-BA).

O parecer de Prates propõe:

• jornada máxima de 40 horas semanais, sem redução salarial;
• transição gradual: 42 horas em 2027 e 40 horas em 2028;
• descanso semanal de dois dias consecutivos, com domingo garantido ao menos a cada três semanas;
• universalização da regra para todos que hoje trabalham acima de 40 horas.

Para o governo e centrais sindicais, o texto de Gastão não enfrentava o cerne do problema: o esgotamento físico e social provocado pela jornada 6x1.

No Senado, a PEC 148/2015 precisa do apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores em dois turnos. Se aprovada, segue para a Câmara. Na Câmara, o projeto de Leo Prates está na Comissão de Trabalho. Só depois irá ao Plenário e, se aprovado, ao Senado.