Comissão de Trabalho define novas competências para economistas

A Comissão de Trabalho da Câmara aprovou projeto de lei que atualiza as diretrizes da profissão de economista (3178/2024). De autoria dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Mauro Benevides Filho (PDT-CE), o texto altera a Lei 1.411/1951 e abrange tanto diplomados quanto para aqueles habilitados na área.

Por ação do relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), a matéria sofreu ajustes técnicos, mas manteve previsão original. "Ao longo de mais de 70 anos, além da vasta evolução técnica, científica e tecnológica, houve o amadurecimento e a consolidação do espaço de atuação profissional do economista", afirmou Figueiredo ao defender a aprovação.

Conforme o texto aprovado, a profissão de economista será restrita aos bacharéis em ciências econômicas com registro nos conselhos regionais de Economia, o que abrange egressos de cursos no exterior, desde que seus diplomas sejam reconhecidos no Brasil.

Além disso, o texto também estabelece que toda a documentação relacionada a orçamentos públicos, em todos os Poderes e níveis, deverá ser assinada por profissional legalmente habilitado.

Na Câmara, o projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será examinado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.