CDH do Senado acolhe proposta que torna pedofilia crime inafiançável

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado oficializou projeto de lei que torna crimes de pedofilia como inafiançáveis na quarta-feira (10). O colegiado acolheu sugestão enviada no Portal e-Cidadania (SUG 12/2021).

Com a proposta, todos os "crimes com conotação sexual praticados contra crianças ou adolescentes", desde assédio sexual contra menores à produção de pornografia infantil, passam a integrar a lista de crimes não passíveis de fiança. Por sua natureza hedionda, o estupro de vulnerável, que engloba menores de idade, já é classificado como inafiançável.

No relatório, o senador Eduardo Girão (Novo-CE), destacou que entre 2015 e 2021 foram registrados mais de 200 mil casos de violência sexual contra crianças e adolescentes, conforme dados do Ministério da Saúde.

"Não podemos mais admitir números como esses. O abuso é um crime covarde. Em sua grande parte, os agressores são indivíduos que integram o círculo de convivência da vítima."

A ideia foi apresentada em fevereiro de 2021 por Cláudio Rodrigues Garcia, e obteve 54.754 apoios. Na apresentação da ideia, Garcia argumentou que "nos casos de violência sexual infantil, o criminoso pode ser poupado da prisão com o pagamento de fiança, ficando livre para praticar novos crimes e fazer novas vítimas".

Proposta semelhante

Em setembro, o Senado aprovou texto semelhante em Plenário. O projeto de lei 5.490/2023 é de iniciativa do senador Carlos Viana (Podemos-MG). Conforme a proposta, tornam-se inafiançáveis as práticas de corrupção de menores, satisfação de lascívia mediante a presença de criança ou adolescente, promoção da prostituição ou outras formas de exploração sexual de crianças, adolescentes ou indivíduos vulneráveis e divulgação de imagens de estupro contra indivíduos vulneráveis.