Alessandro Vieira critica tramitação acelerada do PL da Dosimetria

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) afirmou que o debate sobre o PL da Dosimetria revela uma desconexão entre as prioridades reais do país e as pautas que avançam com rapidez no Congresso. Segundo ele, enquanto temas urgentes de segurança pública permanecem travados, a proposta relacionada aos atos de 8 de janeiro teve tramitação acelerada.

Vieira disse que seu discurso não tinha como objetivo convencer colegas, mas explicar à sociedade o que está acontecendo no Parlamento. Para ilustrar o contraste de prioridades, citou o assassinato de três trabalhadores na Bahia, supostamente por integrantes de uma facção criminosa, como exemplo de um problema concreto enfrentado pelos brasileiros. Na avaliação do senador, o Congresso deixou de avançar em medidas estruturais de segurança enquanto abriu caminho rápido para o PL da Dosimetria.

O senador afirmou que não cabe ao Congresso assumir a culpa pelas distorções do processo. Para ele, existe uma estratégia de comunicação em curso para transferir ao Legislativo a responsabilidade por decisões tomadas pelo Judiciário. "Não assiste razão a quem tenta projetar para o Congresso Nacional a culpa", afirmou.

Alessandro Vieira também fez críticas diretas à atuação do ministro Alexandre de Moraes nos julgamentos relacionados ao 8 de janeiro. Segundo ele, o relator interagiu com parlamentares nos bastidores sugerindo mudanças no texto do projeto, ao mesmo tempo em que, publicamente, se posicionava contra alterações legislativas. "O ministro relator conversava com senadores sugerindo texto e arranjamentos, porque não tem a humildade de reconhecer os abusos que cometeu", declarou.

O senador disse considerar que houve tentativa de golpe de Estado, mas afirmou que isso não justifica irregularidades processuais. Para ele, centenas de pessoas foram julgadas no foro inadequado, com falhas no direito de defesa e com critérios de fixação de pena que comprometem a credibilidade da Justiça. "Justiça sem credibilidade não é justiça", afirmou.

O senador também criticou o acordo de procedimentos firmado entre governo e oposição que permitiu a votação acelerada na Comissão de Constituição e Justiça. Embora tenha reconhecido a legalidade do acordo, afirmou que é dever do Parlamento dar transparência às razões que motivaram essa decisão.

Apesar das críticas, o senador votou a favor do projeto, classificando a proposta como um "mal menor". Para ele, embora o texto preserve problemas como a progressão acelerada de pena, a medida corrige injustiças cometidas contra cidadãos julgados de forma inadequada.

Alessandro Vieira alertou ainda que as falhas do projeto provavelmente serão questionadas no Judiciário e criticou o uso retórico da defesa da democracia. Segundo ele, o discurso democrático tem sido instrumentalizado para encobrir práticas que desmoralizam as instituições. "Não há democracia sem justiça, mas não há justiça sem credibilidade", concluiu.