Dino autoriza quebra de sigilo de Sóstenes e Jordy; entenda as suspeitas

A Polícia Federal investiga um esquema de desvio de recursos da cota parlamentar, lavagem de dinheiro e organização criminosa que teria beneficiado os deputados Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Carlos Jordy (PL-RJ). Segundo a apuração, assessores dos gabinetes dos parlamentares atuariam como operadores financeiros do esquema, usando uma empresa de locação de veículos apontada como de fachada para justificar gastos pagos com dinheiro público.

As suspeitas levaram o STF a autorizar buscas e apreensões, além da quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático dos investigados. A decisão é do ministro Flávio Dino, relator do caso, que considerou haver indícios suficientes para aprofundar a investigação sobre crimes de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Veja o despacho de Flávio Dino.

Como funciona o esquema, segundo a PF

De acordo com a Polícia Federal, o esquema seguia um roteiro padrão:

1. Os gabinetes dos deputados contratavam serviços de locação de veículos com uma empresa específica, a Harue Locação de Veículos Ltda.

2. As despesas eram pagas com recursos da cota parlamentar e depois ressarcidas pela Câmara dos Deputados.

3. Parte do dinheiro retornava aos envolvidos por meio de transferências fracionadas, saques em dinheiro vivo e pagamentos "por fora", fora dos registros oficiais.

4. O uso de empresas de fachada e familiares serviria para ocultar a origem dos recursos e dificultar o rastreamento do dinheiro, caracterizando lavagem.

A PF aponta que a Harue apresentava vários indícios de irregularidade: não funcionava mais no endereço fiscal, tinha frota incompatível com os contratos firmados, indícios de dissolução irregular e, na prática, seria controlada por assessores parlamentares e familiares, e não pelos sócios formais.

O que pesa contra Sóstenes Cavalcante

No caso do deputado Sóstenes Cavalcante, a investigação indica participação consciente no esquema. Entre 2020 e 2024, ele pagou R$ 192,4 mil à empresa investigada, valores ressarcidos como despesa parlamentar.

A PF destaca que Sóstenes:

• acompanhava diretamente negociações sobre valores e contratos de locação;
• teria ciência de pagamentos paralelos, feitos fora da cota parlamentar;
• aparece citado em mensagens que tratam de "diferenças" e "acertos" financeiros;
• manteve contratos mesmo com sinais de irregularidade da empresa.

Outro ponto sensível é o uso indevido do veículo. A investigação encontrou indícios de que um carro alugado com dinheiro público era utilizado por uma filha do deputado, o que é proibido pelas regras da Câmara.

Há ainda indícios de ajustes artificiais nos contratos para que os valores "coubessem" dentro do teto da cota parlamentar. Segundo a PF, a redução formal de um contrato no Rio de Janeiro permitiu aumentar os repasses à empresa investigada, sem alterar o gasto total real.

Diante desses elementos, a Polícia Federal sustenta que Sóstenes Cavalcante pode ter cometido, em tese, peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

O que pesa contra Carlos Jordy

Em relação ao deputado Carlos Jordy, a investigação destaca a relação financeira direta e atípica com seu secretário parlamentar Itamar de Souza Santana, apontado como operador central do esquema.

A PF identificou:

• 63 transferências financeiras de Jordy para o assessor, que somam R$ 75,3 mil;
• pagamentos de R$ 214 mil à empresa Harue entre 2020 e 2024;
• continuidade dos contratos mesmo após sinais de que a empresa não operava regularmente.

Relatórios de inteligência financeira indicam o caminho do dinheiro:

• cota parlamentar > empresa > assessor> redistribuição a terceiros.

Conversas extraídas de celulares mostram Itamar cobrando valores da "locadora" e do "carro", com envio de notas fiscais, enquanto parte do pagamento era feita em dinheiro vivo. Em alguns diálogos, há referência expressa a valores destinados ao "deputado".

Para a PF, esses elementos indicam que Carlos Jordy não apenas se beneficiou, mas teria atuado em comunhão de interesses com assessores e familiares, integrando uma organização criminosa voltada ao desvio de recursos públicos. Em vídeo, o ex-líder da oposição na Câmara afirma que é vítima de "perseguição implacável" do STF.

Quem são os operadores do esquema

A investigação também mira assessores e familiares que teriam atuado na operacionalização financeira:

• Adailton Oliveira dos Santos, ligado à liderança do PL, movimentou mais de R$ 11,4 milhões, sem origem identificada para grande parte dos valores. É apontado como articulador financeiro.
• Itamar de Souza Santana, secretário parlamentar de Jordy, movimentou cerca de R$ 5,9 milhões, incompatíveis com sua renda formal, e seria o operador central.

Florenice de Souza Santana e outros familiares aparecem como beneficiários de transferências relevantes, compondo um núcleo de pulverização do dinheiro.

Por que houve quebra de sigilo

O ministro Flávio Dino autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos investigados no período de 2018 a 2024, além do acesso a dados telefônicos e telemáticos, como mensagens e arquivos armazenados em celulares e nuvens digitais.

Segundo a decisão, a medida é necessária porque:

• há movimentações financeiras elevadas sem origem identificada;
• foram detectados depósitos fracionados, técnica típica de lavagem de dinheiro;
• existem indícios de uso de empresas de fachada;
• mensagens sugerem pagamentos clandestinos.

O STF também autorizou o compartilhamento das provas com a Receita Federal, para apuração de eventuais ilícitos tributários. As investigações seguem sob a supervisão do Supremo devido ao foro privilegiado dos parlamentares.

Quanto cada investigado movimentou, segundo a PF

• Adailton Oliveira dos Santos - assessor ligado à liderança do PL

Créditos: R$ 11.491.410,77

Débitos: R$ 11.486.754,58

Total movimentado: cerca de R$ 23 milhões

Pontos críticos apontados pela PF:

Grande parte das transações sem identificação de origem ou destino

R$ 2.789.526,93 enviados a beneficiários classificados como "nome não identificado"

Uso recorrente de transferências eletrônicas, repasses rápidos e fragmentação de valores

Movimentação considerada incompatível com sua renda formal

A PF o aponta como articulador financeiro do esquema.

• Itamar de Souza Santana - secretário parlamentar do deputado Carlos Jordy

Créditos: R$ 5.907.578,17

Débitos: R$ 5.901.138,68

Total movimentado: cerca de R$ 11,8 milhões

Pontos críticos:

R$ 640.020,00 enviados a beneficiários não identificados

Transferências diretas com a empresa investigada (Harue)

Recebimento de valores do próprio deputado Carlos Jordy

Pagamentos em espécie e fracionamento de depósitos

A PF o classifica como operador central do esquema.

• Florenice de Souza Santana - parente de Itamar

Créditos: R$ 3.932.991,67

Débitos: R$ 3.945.179,16

Total movimentado: cerca de R$ 7,8 milhões

Pontos críticos:

R$ 599.379,90 enviados a beneficiários não identificados

Uso frequente de saques, depósitos e liquidação de títulos

Atuação como parte do núcleo familiar que pulverizava recursos.

• Andrea de Figueiredo Desiderati

Investigada com vínculos financeiros com o grupo

Créditos: R$ 6.602.061,14

Débitos: R$ 6.690.329,17

Total movimentado: cerca de R$ 13,3 milhões

Pontos críticos:

Parte dos recursos veio da Câmara dos Deputados

R$ 827.595,25 enviados a destinatários não identificados

Indícios de uso como intermediária na circulação de valores.

• Rosileide de Souza Santana Rocha

Créditos: R$ 702.270,12

Débitos: R$ 710.671,79

Total movimentado: cerca de R$ 1,4 milhão

Pontos críticos:

Dois depósitos de R$ 130 mil cada, sem justificativa clara

Repasses posteriores a terceiros ligados ao grupo

Indícios de participação indireta na ocultação de recursos

Valores pagos pelos deputados à empresa investigada.

• Carlos Jordy - deputado

Pagamentos à Harue (2020-2024): R$ 214 mil

Transferências diretas ao assessor Itamar: R$ 75.343,67 (63 operações)

Para a PF, esses valores indicam vínculo econômico direto com o operador do esquema.

• Sóstenes Cavalcante - deputado

Pagamentos à Harue (2020-2024): R$ 192,4 mil

A PF sustenta que, além do pagamento formal, havia acertos financeiros paralelos, não registrados oficialmente.

Processo no STF: PET 14.918