STF retoma ação penal contra Ramagem por crimes ligados ao 8 de janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou na segunda-feira (22) a retomada da ação penal contra o ex-deputado federal Alexandre Ramagem por suposta prática de crimes após sua diplomação como parlamentar. Ele é acusado de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

A decisão ocorre após a perda do mandato parlamentar, decretada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados na última quinta-feira (18). A cassação de Ramagem se deu no âmbito da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado, na qual ele foi condenado a 16 anos de prisão, além da perda dos direitos políticos.

Na mesma decisão, Moraes determinou a realização de audiência de instrução, marcada para 5 de fevereiro de 2026, por videoconferência, para a oitiva de testemunhas e o interrogatório do ex-deputado e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Ramagem está foragido em Miami, nos Estados Unidos, desde setembro, onde pede asilo político. Ele teria deixado o país logo após a condenação pelo STF no processo da tentativa de golpe. O ex-parlamentar integrava o chamado "núcleo 1" da trama golpista, ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis réus, considerado o núcleo central das articulações. No início da semana passada, o Supremo encaminhou ao governo norte-americano pedido de extradição.

A ação penal agora retomada havia sido suspensa em relação aos dois crimes remanescentes por envolver fatos ocorridos após a diplomação de Ramagem, em dezembro de 2022. À época, o entendimento era de que o processo ficaria paralisado até o término do mandato parlamentar, previsto para dezembro de 2026.

Ação penal: AP 2737