PF cumpre mandados de prisão contra condenados na ação penal do golpe

A Polícia Federal cumpriu neste sábado (27) oito mandados de prisão domiciliar contra condenados dos núcleos 2, 3 e 4 da ação penal do golpe. A operação, realizada por ordem do STF, ocorre após a tentativa de fuga do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, capturado no Paraguai e entregue nesta manhã a autoridades brasileiras.

Os alvos da operação são em sua maioria militares: os coronéis Bernardo Correa Neto e Fabrício de Bastos, tenentes-coronéis Guilherme Marques Almeida e Sérgio Cavalieri, os majores Ailton Barros e Angelo Martins Denicoli, e o subtenente Giancarlo Rodrigues. Também foi determinada a prisão preventiva do ex-assessor de assuntos internacionais de Bolsonaro, Filipe Martins, e da ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, Marília Ferreira de Alencar.

As condenações dos núcleos 2, 3 e 4 ainda não transitaram em julgado, e até então os réus respondiam em liberdade. Além de cumprir prisão domiciliar, os réus agora ficam proibidos de acessar redes sociais, e tiveram suspensos os passaportes e permissões para porte de arma de fogo.

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, as restrições são necessarias diante do histórico de fugas por parte de membros da organização criminosa: antes de Silvinei Vasques, o ex-deputado Alexandre Ramagem conseguiu fugir para os Estados Unidos. "O término do julgamento do mérito da presente ação penal e o fundado receio de fuga do réu, como vem ocorrendo reiteradamente em situações análogas nas condenações referentes ao dia 8 de janeiro de 2023 autoriza a decretação da prisão preventiva para garantia efetiva da aplicação da lei penal e da decisão condenatória deste STF", argumentou.

No caso de Filipe Martins, seu advogado, Jeffrey Chiquini, se pronunciou em suas redes sociais repudiando a decisão do ministro Alexandre de Moraes. "Nenhum fato concreto atribuído a Filipe Martins está na decisão a justificar essa prisão domiciliar. De repente, um dia após a prisão do PRF Silvinei Vasques, sai essa decisão para Filipe Martins. O que Filipe Martins tem a ver com a suposta tentativa de fuga de outro corréu", declarou.

Filipe Martins foi condenado a 21 anos de prisão, sendo considerado um dos principais envolvidos na elaboração da minuta de golpe de Estado. Chiquini ressaltou que seu processo estava em fase recursal, não havendo motivo para nova decisão.

Veja a íntegra das decisões.

Processos: AP 2693-DF, AP 2694-DF e AP 2696-DF.