Governo paga R$ 1,5 bilhão em emendas do Congresso na semana do Natal

O governo do presidente Lula pagou R$ 1,53 bilhão em emendas parlamentares na semana do Natal, período que figura como o sétimo maior volume semanal de pagamentos em 2025. Os dados constam do acompanhamento da execução orçamentária feito até 27 de dezembro, conforme levantamento do G1.

Com esse repasse, o total pago em emendas parlamentares neste ano chegou a R$ 30,2 bilhões. Além disso, o governo já empenhou outros R$ 2,6 bilhões recentemente, elevando para R$ 44,7 bilhões o montante comprometido com emendas em 2025, o equivalente a 92% dos R$ 48,5 bilhões reservados no Orçamento para esse tipo de despesa.

Emendas parlamentares são recursos previstos no Orçamento da União cuja destinação é indicada por deputados e senadores, geralmente para obras e projetos em seus redutos eleitorais. Nos últimos anos, elas passaram a ocupar uma fatia cada vez maior do orçamento federal e se tornaram foco de disputas entre os Poderes.

Bancadas concentram pagamentos

Do total pago na semana do Natal, 55% foram destinados a emendas de bancadas estaduais, que têm execução obrigatória. O valor somou R$ 831 milhões. As emendas de comissão responderam por R$ 416 milhões, o equivalente a 27% do total, enquanto as emendas individuais representaram R$ 270 milhões, ou 18%.

Deputados federais concentraram a maior parte dos recursos pagos nas modalidades individual e de comissão, com R$ 500 milhões. Os senadores receberam R$ 186 milhões referentes às emendas que indicaram.

Apesar de ainda haver R$ 99,5 milhões disponíveis em emendas Pix, modalidade em que os recursos são transferidos diretamente a estados e municípios, sem definição prévia de finalidade, não houve pagamento desse tipo na semana do Natal.

Empenhos e restos a pagar

Além dos pagamentos efetuados, o governo federal empenhou outros R$ 2,6 bilhões em emendas parlamentares nos últimos dias. O empenho representa o compromisso formal de realização da despesa, mas não significa desembolso imediato.

Caso não haja novos pagamentos até o fim do exercício, R$ 14,5 bilhões já empenhados deverão ser reclassificados como "restos a pagar", para quitação nos próximos anos.

De acordo com o G1, até 27 de dezembro, o governo já havia quitado R$ 13 bilhões em restos a pagar de emendas, sendo mais da metade referente a despesas de 2024. Na semana do Natal, foram pagos R$ 84 milhões dessa modalidade, relativos a exercícios anteriores.

O crescimento do volume de emendas parlamentares tem alimentado embates entre o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Enquanto o Congresso busca ampliar sua influência sobre o Orçamento, o Supremo Tribunal Federal tem suspendido pagamentos em alguns casos, sob o argumento de falta de transparência na destinação dos recursos.

O presidente Lula sancionou uma lei que prevê o corte de isenções fiscais, mas vetou um trecho que permitiria a reativação de emendas não pagas, mantendo a disputa em torno do controle e da execução do Orçamento da União.