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STF
Congresso em Foco
31/12/2025 10:41
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou nesta quarta-feira (31) um pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para autorizar a visita de Vicente de Paulo Reinaldo, pai da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, ao hospital DF Star, em Brasília, onde o ex-presidente está internado.
Na decisão, Moraes afirmou que Bolsonaro, por estar hospitalizado, encontra-se em um "regime excepcional de custódia", diferente daquele existente no estabelecimento prisional. Segundo o ministro, a internação impõe regras próprias do ambiente hospitalar e exige cuidados específicos com segurança e disciplina.
"Diante das circunstâncias excepcionais da internação hospitalar, da necessidade de garantir a segurança e a disciplina, indefiro o pedido formulado", escreveu Moraes ao rejeitar a solicitação da defesa.
Bolsonaro foi internado em 25 de dezembro para a realização de cirurgia para correção de duas hérnias. Posteriormente, passou por procedimentos para controle de crises de soluço. De acordo com a equipe médica, ele deve se submeter nesta quarta-feira a uma endoscopia digestiva alta para avaliação de refluxo gastroesofágico. O ex-presidente segue em fisioterapia respiratória, uso de CPAP noturno e medidas preventivas contra trombose.
Inicialmente, a previsão era de até sete dias de internação, mas o prazo foi estendido após a piora no quadro clínico. Segundo os médicos, Bolsonaro deve passar a virada do ano no hospital. Após a alta, ele deverá retornar à Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde cumpre pena em regime fechado.
Desde a internação, Alexandre de Moraes autorizou a visita de familiares diretos do ex-presidente. Estão liberadas as visitas da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, dos filhos Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Carlos Bolsonaro (PL-RJ) e Jair Renan Bolsonaro (PL-SC), além da enteada Letícia Marianno Firmo da Silva.
Bolsonaro deixou temporariamente a Superintendência da PF para realizar os procedimentos médicos. Ele cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, conforme condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal.
Outras decisões
Também nesta terça-feira, Alexandre de Moraes manteve as prisões preventivas do tenente-coronel Hélio Ferreira Lima e do agente da Polícia Federal Wladimir Matos Soares, condenados pela Primeira Turma do STF por envolvimento em um plano para assassinar autoridades.
Ambos integram o chamado núcleo 3 da trama golpista e foram condenados em novembro de 2025. Hélio Ferreira Lima recebeu pena de 24 anos de prisão, além de 120 dias-multa, em regime inicial fechado. Já Wladimir Matos Soares foi condenado a 21 anos de prisão, também com 120 dias-multa, em regime inicial fechado.
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