Dia da Liberdade de Culto é comemorado nesta quarta-feira

Nesta quarta-feira (7), comemora-se o Dia da Liberdade de Culto, data criada para reafirmar o direito constitucional à livre expressão religiosa. O dia homenageia decreto da mesma data em 1890, promulgado por Marechal Deodoro da Fonseca.

No Brasil, é proibido à autoridade federal, assim como à dos Estados federados, expedir leis, regulamentos, ou atos administrativos, que estabeleçam uma religião, ou vede diferenças entre os habitantes do país, ou nos serviços sustentados à custa do orçamento público.

O direito, que hoje faz parte da Constituição Federal de 1988, também já foi pauta na Câmara. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3.218 de 1948 foi apresentada por Jorge Amado.

Na visão do presidente do Congresso Nacional e do Senado, senador Davi Alcolumbre (União-AP), essa liberdade representa um dos fundamentos da democracia e da dignidade humana.

"Respeitar a fé é respeitar a própria democracia. Defender a liberdade religiosa é defender a dignidade humana. Por isso, reafirmo, o Congresso Nacional está unido nesta causa."