Lewandowski pede exoneração do comando do Ministério da Justiça

Nesta quinta-feira (8), o ministro de Justiça e Segurança Pública entregou carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva com seu pedido de demissão. O documento foi entregue antes da cerimônia alusiva aos atos de 8 de janeiro.

Lewandowski assumiu o comando da pasta em fevereiro de 2025, após aposentadoria do Supremo Tribunal Federal (STF). A exoneração do ministro deverá ser publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira.

Durante o evento, o ministro disse que os crimes contra o Estado Democrático de Direito não podem ser pedoados.

"Os crimes cometidos contra o estado democrático de direito, como muitos daqueles praticados naquela época recente do 8 de janeiro, conforme consta da Constituição e da decisão do STF, são imprescritiveis, impassíveis de indulto, graça ou anistia, sobretudo quando envolvem grupos civis e militares armados."

O secretário-executivo do MJ, Manoel Almeida, assumirá o cargo como ministro interino até a conclusão do processo de transição. O nome mais cotado para assumir o comando do ministério é o de Wellington Cesár Lima e Siva, atualmente advogado-geral da Petrobrás.

Perfil

Ricardo Lewandowski se formou em direito pela Faculdade de São Bernardo do Campo e iniciou a carreira jurídica na década de 1980, quando atuou como secretário de Governo e de Assuntos Jurídicos na Prefeitura de São Bernardo do Campo. Na mesma época, foi presidente da Empresa Metropolitana de Planejamento da Grande São Paulo (Emplasa).

Em 2006, foi indicado pelo então presidente Lula para ingressar na Corte do STF, em que viveu o capítulo mais longo de sua trajetória profissional. Durante os 17 anos ocupando uma cadeira no plenário da Corte, chegou a presidir o STF de 2014 a 2016, quando também liderou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Lewandowski teve importante papel em processos históricos, como quando foi ministro revisor do processo do Mensalão e presidiu, no Senado, a sessão que conduziu o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Além disso, durante a pandemia, foi dele que surgiram as decisões para que o governo de Jair Bolsonaro (PL), apresentasse um cronograma de vacinação detalhado, com números de doses, datas dos repasses aos estados e ordem de prioridade de aplicação das doses.

Ainda durante a pandemia, o ministro permitiu que os estados e municípios decidissem sobre a vacinação de menores de idade, determinou os envios de doses das vacinas aos estados e autorizou a importação da vacina russa Sputnik para o Nordeste.

Também foi relator da Vaza Jato, da decisão do STF para que cotas raciais na entrada em universidades públicas fossem consideradas constitucionais e na proibição do nepotismo no serviço público.

Em 2010, Lewandowski foi presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TST), ano em que foi criada a Lei da Ficha Limpa.

Lewandowski assumiu o Ministério da Justiça e Segurança Pública no lugar do ministro do STF Flávio Dino em fevereiro do ano passado. Durante o comando da pasta, encaminhou dois importantes projetos: a PEC da segurança Pública e o PL Antifaccção.

Além disso, o ministro anunciou uma série de iniciativas no programa Crescer em Paz, criado para proteger crianças e adolescentes da violência, do crime e do uso das drogas. A iniciativa reúne 45 ações, que incluem também o acolhimento e a recuperação das vítimas, além da garantia de acesso à justiça. Também há uma ferramenta de consulta pública para que a sociedade possa propor e transformar o modo como o Brasil protege as crianças e adolescentes no ambiente digital.

Neste mês, o ministro assinou duas portarias para padronizar as informações criminais e para uniformes e procedimentos de reconhecimento. Uma das portarias institui o Sistema Nacional de Informações Criminais (Sinic), e a outra institui o Protocolo Nacional de Reconhecimento de Pessoas em Procedimentos Criminais.

Carta ao MJSP.

Balanço dos trabalhos.