Defesa de Bolsonaro apresenta novo recurso ao STF contra condenação

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta segunda-feira (12) um agravo regimental ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a negativa do ministro Alexandre de Moraes em admitir embargos infringentes no processo que resultou na condenação do antigo chefe do Exeucutivo por tentativa de golpe de Estado.

Os embargos infringentes são um tipo de recurso previsto no Regimento Interno do STF que permitem reavaliação de decisões colegiadas quando há divergência em votos. No caso de Bolsonaro, a condenação imposta pela 1ª Turma a 27 anos e 3 meses de prisão foi confirmada por maioria, com apenas o ministro Luiz Fux divergindo e defendendo a absolvição.

Em dezembro de 2025, Moraes rejeitou os embargos infringentes sob o entendimento de que esse recurso só se aplica quando há pelo menos dois votos contra a condenação em julgamentos de Turma, e não apenas um.

No agravo regimental, os advogados de Bolsonaro argumentam que o regimento não exige número mínimo de votos divergentes para que o recurso seja admitido em decisões de Turmas e que a recusa restringe o direito de defesa. Eles pedem que Moraes reconsidere sua decisão ou, caso mantenha o entendimento, leve a questão ao plenário do STF, composto pelos 11 ministros, para que a Corte decida sobre a admissibilidade dos embargos nesses casos.

A defesa sustenta ainda que, se os embargos forem admitidos, deve prevalecer o voto divergente de Fux, o que poderia resultar na nulidade do processo ou na absolvição de Bolsonaro das acusações no núcleo penal relacionado à tentativa de golpe de Estado.

A condenação de Bolsonaro no processo da chamada trama golpista foi confirmada pela 1ª Turma em setembro de 2025, em um julgamento que analisou acusações como tentativa de golpe de Estado e tentativa de violenta abolição do Estado Democrático de Direito.