Wellington Silva assume Ministério da Justiça e Segurança Pública

O magistrado Wellington César Lima e Silva tomou posse como ministro da Justiça e Segurança Pública, em solenidade realizada no Palácio do Planalto na quinta-feira (15). A nomeação foi realizada pelo presidente Lula na terça-feira (13).

Ao assumir o ministério, Silva afirmou que o combate ao crime organizado demanda engajamento de todo o sistema de Justiça. Para o novo ministro, a complexidade das organizações ultrapassa o escopo do Executivo e exige atuação coordenada e permanente.

"Ações isoladas, ainda que eficientes, não são suficientes para enfrentar estruturas criminosas complexas e financeiramente organizadas. O combate ao crime organizado não é tarefa apenas de governo, mas de Estado, e exige a participação do Ministério Público, do Poder Judiciário e de todos os órgãos que integram o Executivo, em uma coordenação à altura do desafio."

Segundo ele, o sucesso de políticas públicas depende da integração entre inteligência, fortalecimento institucional, cooperação federativa e uso eficiente dos recursos públicos.

No momento da posse, Lula também destacou que o país enfrenta momento crucial que no combate à corrupção e ao crime organizado. A colaboração entre os órgãos públicos, para o presidente, tem exercido o papel de ampliar a capacidade de resposta do país às organizações criminosas.

Lula defendeu o fortalecimento das instituições e a aprovação de medidas estruturantes, a exemplo da PEC da Segurança Pública (18/2025), como essenciais para definir o papel da União no apoio aos estados.

"Nós vamos mostrar que o Estado brasileiro vai derrotar o crime organizado. Nunca estivemos tão perto e nunca tivemos tanta oportunidade, tanta chance de chegar no andar de cima da corrupção e do crime organizado nesse país como agora, nesse exato momento."

Lewandowski, ao transmitir o cargo, destacou que a posse representa continuidade institucional e fortalecimento da atuação do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Segundo o ex-ministro, Silva trará experiência e compromisso com o Estado brasileiro à pasta.

"O senhor escolheu o homem certo, no lugar certo, no momento certo. O ministro Wellington é um servidor de Estado, um homem de Estado, com trajetória sólida e profunda compreensão do funcionamento da máquina pública."

O ex-ministro ressaltou que sua gestão buscou assegurar que a política de segurança pública se mantivesse dentro dos limites constitucionais, o que permanece como um compromisso e principal desafio para a condução de Silva.

De procurador a ministro

Essa é a segunda passagem de Silva pela liderança do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Em 2016, por indicação de Dilma Rousseff, ele assumiu a pasta por poucos dias. A nomeação para o governo de Dilma ocorreu em fase difícil para a presidenta, que tentava permanecer no poder.

Na época, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), Silva precisou decidir se continuava como procurador do Ministério Público da Bahia (MPBA) ou como ministro. Por interpretação da Corte, é inconstitucional que membros do Ministério Público ocupem cargos públicos fora da instituição. Wellington optou por pedir demissão do cargo no Executivo.

Silva foi nomeado em 3 de março e, no dia seguinte, teve a nomeação sustada. No dia 5, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu a decisão. A maioria formada pelo STF para considerar o acúmulo de cargos inconstitucional veio em 9 de março e concedeu 20 dias para que ele se afastasse de uma das funções. O jurista entregou a pasta no dia 14.

Como membro do MPBA, Silva chefiou o Ministério Público como Procurador-Geral de Justiça da Bahia por dois mandatos consecutivos com indicações de Jaques Wagner (PT-BA), hoje líder do governo no Senado.

A situação agora é diferente. Em 2023, o jurista se aposentou ao ser anunciado como secretário de Assuntos Jurídicos da Casa Civil já por escolha do presidente Lula. O caminho estava livre para assumir a pasta.

Saída de Lewandowski

Lewandowski assumiu o Ministério da Justiça e Segurança Pública no lugar do ministro do STF Flávio Dino em fevereiro do ano passado. Durante o comando da pasta, encaminhou dois importantes projetos ao Congresso: a PEC da segurança Pública e o PL Antifaccção. Somente a segunda matéria concluiu o rito legislativo, mas em termos diferentes dos propostos pela pasta, o que gerou repercussão pública negativa.

Para análise da PEC da Segurança Pública, a Câmara criou uma comissão temporária que se debruçou sobre o projeto. O texto, relatado pelo deputado Mendonça Filho (União-PE) ainda depende de aprovação no Plenário da Casa e, posteriormente, de deliberação pelo Senado.

Além disso, o ministro anunciou uma série de iniciativas no programa Crescer em Paz, criado para proteger crianças e adolescentes da violência, do crime e do uso das drogas. A iniciativa reúne 45 ações, que incluem também o acolhimento e a recuperação das vítimas, além da garantia de acesso à justiça. Também há uma ferramenta de consulta pública para que a sociedade possa propor e transformar o modo como o Brasil protege as crianças e adolescentes no ambiente digital.

Durante sua gestão, foi consolidada a política de uso progressivo da força, que além de orientar policiais, investiu em instrumentos de menor potencial ofensivo. A política está implementada em 21 estados brasileiros.

Em seu último mês no comando da pasta, Lewandowski assinou duas portarias para padronizar as informações criminais e para uniformes e procedimentos de reconhecimento. Uma das portarias institui o Sistema Nacional de Informações Criminais (Sinic), e a outra institui o Protocolo Nacional de Reconhecimento de Pessoas em Procedimentos Criminais.