Consultorias do Senado e Câmara questionam vetos ao Orçamento de 2026

Uma análise técnica elaborada pelas Consultorias de Orçamento do Senado Federal e da Câmara dos Deputados aponta questionamentos a parte dos vetos feitos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Orçamento de 2026. As divergências se concentram em quatro dispositivos vetados, que totalizam R$ 119,7 milhões em emendas parlamentares.

O estudo, embora não tenha caráter decisório, busca oferecer subsídios técnicos para que deputados e senadores avaliem a manutenção ou a derrubada dos vetos. A Lei Orçamentária Anual de 2026 foi sancionada na quarta-feira (14), com 22 vetos do Poder Executivo a dispositivos incluídos pelo Congresso. O valor total dos trechos vetados soma R$ 393,7 milhões.

Segundo a nota técnica, as justificativas apresentadas pelo Palácio do Planalto para quatro dos vetos "não são pertinentes" do ponto de vista técnico e jurídico. Um dos exemplos citados é o veto ao dispositivo que destinava R$ 30,4 milhões a projetos de agricultura irrigada no Nordeste. De acordo com os consultores, a supressão do recurso pode resultar no descumprimento de norma constitucional que determina a aplicação mínima de 50% dos investimentos em irrigação nessa região.

Outros dois vetos questionados tratam da exclusão de R$ 89,1 milhões em emendas parlamentares voltadas à atenção hospitalar e à atenção primária à saúde. O Executivo argumentou que essas programações seriam "usualmente destinadas a acomodar emendas com destinação específica indicada por parlamentares". Para as consultorias, contudo, a justificativa não se sustenta, já que as dotações classificadas como RP 2, de execução discricionária pelo Executivo, não permitem indicação parlamentar direta.

O quarto veto considerado inadequado diz respeito à retirada de recursos destinados à implantação da Escola de Sargentos do Exército, em Recife, que previa uma dotação de R$ 100 mil.

A nota técnica, por outro lado, reconhece a adequação das justificativas apresentadas pelo Executivo para os outros 18 vetos. Segundo o Palácio do Planalto, esses dispositivos contrariavam a Lei Complementar nº 210, de 2024, que impõe critérios cumulativos para alterações parlamentares no Orçamento: incidir sobre despesas não identificadas, atender a interesse nacional e não ter destinatário específico.

Entre os trechos vetados considerados regulares estão programações que destinavam recursos a ações de saúde em estados específicos, obras rodoviárias com localização definida e investimentos incluídos por emendas de bancadas e comissões sem previsão no projeto original. Um dos dispositivos previa R$ 7,5 milhões para a Universidade Federal do Delta do Parnaíba, no Piauí, além de dotações para assistência hospitalar e ambulatorial em Estados como Amapá, Tocantins, Ceará, Paraíba, Bahia, São Paulo, Goiás e no Distrito Federal.