Mercosul e UE assinam acordo de livre comércio neste sábado

Após mais de duas décadas de tratativas, os blocos do Mercosul e da União Europeia (UE) devem formalizar neste sábado (17) um acordo de livre comércio que pode conectar um mercado de cerca de 720 milhões de consumidores. A assinatura está marcada para Assunção, no Paraguai, país que exerce a presidência temporária do Mercosul desde dezembro de 2025, e simboliza o encerramento da fase política e técnica iniciada em 1999.

O tratado recebeu aval de ampla maioria dos 27 países da União Europeia e será firmado no teatro José Asunción Flores, no Banco Central paraguaio, o mesmo local onde, em 1991, foi assinado o Tratado de Assunção, marco fundador do Mercosul, hoje integrado por Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai.

A cerimônia contará com a presença de chefes de Estado sul-americanos e de autoridades europeias, incluindo a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e o presidente do Conselho Europeu, António Costa.

Por questões de agenda, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não participará do ato no Paraguai. O Brasil será representado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. Na véspera da assinatura, porém, Lula recebeu von der Leyen e Costa no Rio de Janeiro, onde discutiram a implementação do acordo e temas da agenda internacional.

Embora tenha caráter protocolar, a assinatura consolida o compromisso político entre os blocos e abre caminho para a etapa de ratificação legislativa. O texto prevê a eliminação gradual de tarifas de importação sobre mais de 90% do comércio bilateral, abrangendo bens industriais, como máquinas, equipamentos, automóveis e produtos químicos, e itens do setor agrícola. A expectativa é que o acordo, uma vez plenamente implementado, resulte na maior zona de livre comércio do mundo.

Após a assinatura, o tratado precisará ser aprovado pelo Parlamento Europeu e pelos congressos nacionais dos países do Mercosul. A entrada em vigor dependerá da conclusão desses trâmites e deverá ocorrer de forma escalonada ao longo dos próximos anos. Ainda assim, o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, demonstrou otimismo quanto ao cronograma.

"Assinado, o Parlamento Europeu aprova sua lei e nós, no Brasil, aprovamos a lei, internalizando o acordo. A gente espera que aprove a lei ainda neste primeiro semestre e que tenhamos, no segundo semestre, a vigência do acordo. Aí, ele entra imediatamente em vigência."

O acordo é celebrado por governos e setores industriais, que veem na abertura de mercados uma oportunidade para ampliar exportações e integrar cadeias globais de valor. Estimativas da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) indicam que a implementação pode elevar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões, com efeitos positivos também para a indústria nacional.

Por outro lado, o tratado enfrenta resistência de agricultores europeus, sobretudo na França e na Irlanda, que temem a concorrência de produtos sul-americanos. Ambientalistas também manifestam preocupação com possíveis impactos climáticos e sobre o uso da terra.

O texto final, no entanto, inclui cláusulas ambientais vinculantes, que condicionam benefícios comerciais ao cumprimento de compromissos como o combate ao desmatamento ilegal e o respeito ao Acordo de Paris, pontos que, segundo a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, alinham o pacto à agenda de proteção ambiental.

Entre os principais dispositivos do acordo estão a redução progressiva de tarifas alfandegárias, a criação de cotas para produtos agrícolas considerados sensíveis, mecanismos de salvaguarda para proteger mercados internos, manutenção de regras sanitárias rigorosas, abertura gradual de compras públicas, proteção à propriedade intelectual e um capítulo específico voltado às pequenas e médias empresas.

Juntos, esses elementos desenham um novo marco para as relações comerciais entre Mercosul e União Europeia, com impactos que devem se estender ao longo da próxima década.