Governo busca internalizar acordo Mercosul-UE para acelerar vigência

O vice-presidente Geraldo Alckmin anunciou a jornalistas nesta quinta-feira (22) que o governo pretende acelerar a tramitação interna do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia ainda durante a disputa judicial no bloco europeu. O plano é garantir uma "vigência transitória" até que o impasse seja solucionado.

"O Brasil não vai parar. Vai continuar com o processo, encaminhando o pedido de internalização do acordo para o Congresso Nacional. (...) Quanto mais rápido agirmos, melhor, pois entendo que isto ajudará para que haja uma vigência transitória enquanto há a discussão na área judicial", disse Alckmin.

A fala sucedeu uma reunião com o presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS), que trabalha para que o tema seja priorizado nas duas Casas legislativas. O texto deverá passar primeiro pela Câmara dos Deputados, onde o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) pretende incluir o acordo na primeira reunião do Colégio de Líderes deste ano, prevista para acontecer no dia 28.

Para Geraldo Alckmin, o acordo "é um grande exemplo de que, pelo diálogo, pelo entendimento, você pode abrir mercado, fortalecer o multilateralismo, estimular investimentos recíprocos e ter ganho na sustentabilidade". A judicialização, na sua visão, é "um percalço" que poderá ser superado.

Judicialização

Após 25 anos de negociações, o acordo de livre comércio Mercosul-UE foi assinado por representantes dos dois blocos no último sábado (17) no Paraguai. Os termos foram aprovados na Comissão Europeia com contrariedade da Áustria, França, Hungria e Irlanda, receosos do impacto que a importação de itens agrícolas sul americanos sem barreiras tarifárias possa provocar sobre seus próprios produtores.

Na quarta-feira, a ratificação sofreu um revés. O Parlamento Europeu decidiu encaminhar o tratado ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) para que a corte avalie a legalidade de suas bases jurídicas, podendo adiar o início de sua vigência em meses ou até mesmo anos. Em média, as ações da corte levam dois anos para concluir a tramitação.

Os parlamentares que acionaram o tribunal questionam principalmente a estrutura jurídica do acordo, que foi dividido em dois instrumentos distintos. Um deles é o Acordo de Parceria UE-Mercosul (EMPA), que envolve cooperação política e setorial e exige ratificação pelos parlamentos nacionais dos países da União Europeia. O outro é o acordo comercial, que precisaria apenas do aval do Parlamento Europeu.

Para os críticos, essa separação permitiria que a parte comercial entrasse em vigor sem a aprovação dos parlamentos nacionais, o que poderia contrariar os tratados europeus. O pedido de revisão também aponta problemas em dispositivos que autorizam países do Mercosul a exigir compensações e indenizações, além de possíveis limitações à autonomia da União Europeia para formular políticas em áreas como meio ambiente, bem-estar animal e proteção do consumidor.

Termos do acordo

Negociado desde 1999 e concluído politicamente em 2019, o acordo cria uma das maiores zonas de livre comércio do mundo, reunindo os 27 países da União Europeia e Brasil, Argentina, Paraguai, Bolívia e Uruguai. Juntos, os blocos somam cerca de 720 milhões de consumidores e um Produto Interno Bruto superior a US$ 22,4 trilhões.

O tratado prevê a eliminação de tarifas sobre mais de 90% do comércio bilateral. A União Europeia tende a ampliar exportações de veículos, máquinas, vinhos e licores, enquanto países do Mercosul ganham maior acesso ao mercado europeu para produtos como carne bovina, açúcar, arroz, mel, queijos e soja.

Durante a cerimônia de assinatura, o presidente do Paraguai e presidente pro tempore do Mercosul, Santiago Peña, classificou o acordo como um "feito histórico" e defendeu maior integração entre Europa e América do Sul.

Apesar do discurso otimista, a decisão do Parlamento Europeu de submeter o texto ao Tribunal de Justiça recoloca o futuro do acordo em suspenso e prolonga a disputa política e jurídica em torno de um dos tratados comerciais mais ambiciosos já negociados pelos dois blocos.