Novo aciona PGR e PF contra Toffoli por atuação no caso Banco Master

A bancada do Partido Novo protocolou nesta segunda-feira (26) uma notícia-crime na Procuradoria-Geral da República (PGR) e uma Comunicação de Fatos à Polícia Federal (PF) contra o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). Os parlamentares alegam uma "interferência atípica" do magistrado na condução de investigações que envolvem o Banco Master e pedem a apuração de possíveis ilícitos penais e administrativos.

As representações foram assinadas pelo deputado Marcel van Hattem (RS), líder do Novo na Câmara, pela deputada Adriana Ventura (SP) e pelo senador Eduardo Girão (CE). Nos documentos, o grupo sustenta que a atuação de Toffoli no caso teria extrapolado os limites da função jurisdicional, com impacto direto sobre investigações em curso.

Com os novos protocolos, Toffoli passa a ser alvo de ao menos oito iniciativas formais relacionadas ao caso Banco Master, em diferentes instâncias. Na semana passada, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivou um pedido de parlamentares do Novo para a retirada do ministro da relatoria do processo. Outros quatro pedidos de suspeição ainda aguardam manifestação da PGR. Além disso, há representações no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e um pedido de impeachment protocolado no Senado Federal.

Decisões "incomuns"

Segundo a bancada, ao assumir a relatoria, Toffoli teria tomado decisões consideradas incomuns, como colocar o caso sob sigilo, transferir o inquérito para o STF por decisão monocrática e concentrar sob sua relatoria atos que, na avaliação dos parlamentares, deveriam permanecer sob a condução da Polícia Federal e do Ministério Público Federal (MPF).

Na Comunicação de Fatos enviada à PF, os signatários apontam ainda interferências diretas na dinâmica da investigação. Entre elas, a determinação para que materiais apreendidos fossem lacrados e mantidos sob guarda do Supremo, a escolha de peritos da Polícia Federal para atuar no caso, a definição de prazos e a organização de depoimentos de investigados. O documento também cita a realização de diligências nas dependências do STF, o que, segundo o Novo, teria restringido a autonomia técnica da corporação.

Os parlamentares mencionam reportagens jornalísticas que apontam vínculos pessoais e familiares envolvendo o ministro e pessoas relacionadas ao núcleo investigado. Entre os exemplos citados está uma apuração do Estadão segundo a qual o pastor e empresário Fabiano Zettel, cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro, seria dono de fundos de investimento ligados à participação dos irmãos de Toffoli no resort Tayayá, no interior do Paraná.

Suspeita de crimes

Na notícia-crime encaminhada à PGR, o Novo sustenta que os fatos narrados podem, em tese, configurar crimes como lavagem de dinheiro, ocultação patrimonial, gestão fraudulenta e manipulação de mercado, além de possíveis violações aos princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade administrativa. A bancada pede que o órgão avalie a abertura de procedimento investigatório e a eventual inclusão do ministro no polo das apurações.

"A Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal precisam agir com independência e cumprir seu dever constitucional. A sociedade exige uma resposta clara das instituições de Estado. Este não é um caso que vai ser varrido para debaixo do tapete", afirmou Marcel van Hattem, em nota.

Segundo os parlamentares, a iniciativa tem caráter institucional, e não político. Eles afirmam que cabe ao Congresso provocar os órgãos de controle sempre que houver indícios de irregularidades envolvendo autoridades da República, inclusive membros do Judiciário.