Educação
Projeto torna obrigatória presença na escola dos filhos a cada 2 meses
Proposta do senador Jorge Kajuru prevê atestado de presença e libera falta ao trabalho.
Congresso em Foco
30/1/2026 13:00
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O projeto de lei 4.138/2019, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), propõe tornar obrigatória a presença periódica de pais ou responsáveis nas escolas para acompanhar o desempenho escolar dos filhos e participar do processo educativo.
O texto prevê que o comparecimento deverá ocorrer "pelo menos uma vez a cada dois meses letivos", na unidade onde a criança estiver matriculada. A proposta considera como participação válida tanto a presença em reuniões oficiais de pais e mestres quanto o diálogo individual com professores, desde que em espaço e horário adequados para não prejudicar o trabalho docente.
Projeto inclui possibilidade de diálogo individual entre responsáveis e professores como forma de acompanhamento.Freepik
Para comprovar o acompanhamento, a escola deverá emitir um atestado de comparecimento, que poderá ser fornecido por funcionário da direção ou, na ausência, pelo professor do aluno.
O projeto de lei também estabelece punições para pais ou responsáveis que não cumprirem a obrigação. De acordo com a proposta, serão aplicadas sanções previstas nos incisos III a V do artigo 7º da Lei nº 4.737/1965 do Código Eleitoral. Conforme o texto, tais punições só serão suspensas mediante à apresentação dos atestados escolares.
"Serão suspensas após a apresentação de atestados de comparecimento a duas reuniões agendadas pela escola."
Além da obrigação, o projeto traz uma medida para facilitar a participação das famílias. O senador propôs alterar o artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para permitir que o trabalhador possa se ausentar do serviço, uma vez a cada seis meses, pelo tempo necessário, no dia em que participar de reunião escolar ou diálogo individual com professores, mediante comprovação.
Na justificativa, Kajuru defendeu que o envolvimento familiar na vida escolar é decisivo para o desempenho dos alunos e citou dados sobre falta de vagas e evasão escolar.
"Sem a participação ativa das famílias na vida escolar de crianças e adolescentes qualquer esforço da coletividade terá muito menos possibilidades de êxito", apontou.
O projeto determina ainda que as escolas promovam visitas domiciliares, em parceria com outras políticas públicas e entidades da sociedade civil, para orientar as famílias e reforçar o acompanhamento escolar, além de ajudar na busca ativa de crianças fora da escola.
A proposta tramita no Senado e aguarda análise nas comissões temáticas.
