Novo piso do magistério não aumenta imposto, reforça Teresa Leitão

A senadora Teresa Leitão (PT-PE), presidente da Comissão de Educação do Senado, reforçou nesta quarta-feira (28) que, com a introdução do novo piso salarial para professores públicos de educação básica, não haverá aumento no pagamento do Imposto de Renda. Com a nova lei de isenção, a incidência sobre o novo piso será inferior à adotada antes da reforma do tributo anual.

"O piso aumenta de R$4.800,00 para R$5.130,00 e o imposto de renda diminui de R$ 283,14 para R$ 46,78. Isso desmonta qualquer informação falsa que esteja circulando. Vai não só reajustar o piso na casa de 5,4% para este ano, como vai alterar os critérios para os anos vindouros, o que significa que a atualização anual do piso nunca vai ficar abaixo da inflação", declarou a senadora.

Sua fala corresponde ao comunicado oficial da Receita Federal. O órgão informou que o novo piso se enquadra na faixa parcial de descontos da nova regra de Imposto de Renda, que prevê alíquotas reduzidas para salários entre R$ 5 mil e R$ 7.350,00. Para os professores inseridos no novo piso, isso resultará em uma economia de R$ 236,36 ao mês em comparação à regra anterior.

A preocupação de parlamentares e da Receita com relação à tributação dos professores se dá após uma onda de publicações falsas na internet, alegando que, com a aprovação do piso, professores seriam penalizados com o pagamento de tributos antes isentos.

Novo Piso

A nova regra de piso salarial do magistério público, que será submetida à análise do Congresso Nacional, vincula o reajuste anual ao crescimento do Fundeb, buscando assim proporcionar um crescimento real à categoria. Pelo critério anterior, o aumento seria de 0,37%. Pelo novo, será de 5,4%, com vigência já em 2026.

A partir de agora, o reajuste passa a ser calculado pela soma de dois componentes: o INPC do ano anterior, que mede a inflação; mais 50% da média da variação real das receitas de contribuição ao Fundeb, apurada nos cinco anos anteriores.

A proposta foi fruto de debates no Fórum Permanente do Piso, que reúne entidades de representação dos profissionais de educação, gestores públicos municipais e gestores estaduais. O objetivo foi assegurar de forma previsível o cumprimento do novo Plano Nacional de Educação, que determina a valorização dos professores.

Apesar de bem recebida pela categoria, a proposta enfrenta resistência das entidades de representação municipal diante da estimativa de impacto fiscal de R$ 8 bilhões sobre as prefeituras. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) defende que o piso seja negociado diretamente com os municípios, enquanto a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) pede que seja refeita a proposta para levar em consideração cada realidade fiscal.

Tramitação

O novo piso salarial do magistério público foi estabelecido na medida provisória 1.334/2026, publicada na última quinta-feira (22). Por se tratar de MP, ela já possui efeito, mesmo ainda não tendo sido apreciada no Legislativo.

A medida possui vigência de até 60 dias, podendo ser prorrogados em mais 60. Nesse meio tempo, o Congresso Nacional deverá instalar uma comissão mista para fazer a análise inicial da matéria, podendo fazer modificações no texto. Se aprovada no colegiado, seguirá para análise do plenário da Câmara e, em seguida, do Senado.

Se aprovada nas duas Casas dentro do prazo, a medida se transforma em lei, ganhando efeito permanente. Se rejeitada ou ultrapassado o prazo, ela é arquivada, perdendo efeito em seguida.