Senado pode votar PEC do fim da escala 6x1 e do mandato de cinco anos

O Senado Federal tem na pauta um conjunto de 19 propostas de emenda à Constituição (PECs) que já estão aptas a serem analisadas em Plenário. Entre elas, está a PEC 48/2015, que prevê a redução gradual da jornada máxima de trabalho no país para 36 horas semanais, com a garantia de dois dias de descanso remunerado aos trabalhadores.

A proposta, que já recebeu aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), estabelece a substituição da atual escala de seis dias de trabalho por um de descanso pela chamada escala 5x2, preferencialmente com folgas aos fins de semana. O texto mantém o limite diário de oito horas e assegura que a diminuição da carga horária não resulte em redução salarial.

De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a PEC prevê um período de transição de quatro anos. No primeiro ano após a promulgação, a jornada máxima cairia de 44 para 40 horas semanais. A partir daí, haveria redução progressiva de uma hora por ano até alcançar o patamar de 36 horas. Para o parlamentar, a medida pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e contribuir para uma distribuição mais equilibrada das oportunidades de emprego.

Além do tema trabalhista, outras propostas relevantes aguardam deliberação dos senadores. Uma delas trata do fim da reeleição para cargos do Executivo — presidente da República, governadores e prefeitos — e da ampliação dos mandatos para cinco anos. A proposta (12/2022) também prevê a unificação das eleições para todos os cargos eletivos a partir de 2034, com regras de transição para os atuais ocupantes de cargos.

Outro texto em discussão busca ampliar a participação feminina nas estruturas de poder do Congresso Nacional. A PEC (38/2015) assegura a presença proporcional de mulheres e homens nas Mesas Diretoras e nas comissões do Senado e da Câmara, garantindo ao menos uma vaga para cada sexo nesses colegiados.

Também está pronta para votação uma proposta (1/2019) que torna obrigatório o voto aberto nas eleições das Mesas do Congresso, medida que busca ampliar a transparência do processo legislativo. Na área penal, uma das PECs pretende tornar imprescritível o crime de tráfico de pessoas, ampliando o rol de crimes que não se extinguem com o passar do tempo.

Cabe ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), definir quais propostas serão incluídas na pauta de votações, após consulta aos líderes partidários. Para que qualquer PEC seja aprovada, é necessário o apoio de três quintos dos parlamentares, em dois turnos de votação, tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados.