Proteção de mulheres no ambiente digital volta à pauta do Senado

A proteção de mulheres no ambiente digital deve ganhar destaque na agenda do Senado Federal com a retomada dos trabalhos legislativos. Parlamentares articulam a análise de propostas que ampliam o combate ao discurso de ódio, endurecem penas para crimes virtuais e atualizam a legislação para reconhecer a violência digital como forma de agressão contra mulheres.

Uma das principais iniciativas é o projeto apresentado pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), que institui a Política Nacional de Combate ao Discurso de Ódio Contra a Mulher na Internet. A proposta prevê obrigações às plataformas digitais, como a adoção de moderação híbrida — com uso de ferramentas automatizadas e revisão humana especializada — e reforço de mecanismos de segurança para usuárias.

O texto também proíbe punições definitivas, como remoção de conteúdo ou banimento de contas, sem análise humana prévia.

Entre as medidas previstas estão a criação de um Cadastro Nacional de Bloqueio, para impedir a republicação de imagens íntimas sem consentimento, violência sexual e cenas de feminicídio.

"O machismo tem que ser combatido no dia a dia por nós, nos nossos atos e gestos, mas sobretudo a partir de instrumentos legais para que nós possamos superar esta triste sequência de violência contra as mulheres", declarou o senador em entrevista à Agência Senado.

A proposta foi batizada de Lei Ivoni e Tainara, em homenagem a Ivone dos Santos e Tainara Souza Santos, vítimas de violência extrema. Tainara, de 31 anos, morreu após ser atropelada e arrastada pelo ex-companheiro na Marginal Tietê, em São Paulo. Ivone, de 37 anos, foi assassinada a facadas no Amapá, diante da filha adolescente.

Outro projeto (3.085/2024) em pauta é o da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que propõe penas mais severas para crimes como cyberbullying, stalking e assédio contra mulheres. A proposta prevê reclusão de um a cinco anos e multa para quem realizar montagens em fotos, vídeos ou áudios com o objetivo de inserir a mulher em cenas de nudez ou atos sexuais ou libidinosos, quando o fato não constituir crime mais grave.

Para a senadora, a violência digital contra a mulher é um problema crescente no país e exige respostas legislativas mais firmes.

"A violência digital contra a mulher é um problema crescente no Brasil, que exige mais conscientização, políticas públicas e ações de enfrentamento. Embora a legislação tenha evoluído, há muito a ser feito para combater e erradicar esse tipo de abuso."

Atualização da Lei Maria da Penha

Também avança no Congresso um projeto (116/2020) da senadora Leila Barros (PDT-DF) que inclui crimes digitais no escopo da Lei Maria da Penha. A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e aguarda análise da Câmara dos Deputados.

O texto estabelece que as violências psicológica, sexual, patrimonial e moral podem ser praticadas por meios eletrônicos, como redes sociais, aplicativos e mensagens de celular, garantindo às vítimas acesso a medidas protetivas e à investigação dos crimes. "A Lei Maria da Penha precisa deixar claro que a violência contra a mulher pode ocorrer também no ambiente digital", defendeu a senadora.