CONSELHO DE ÉTICA
Conselho de Ética da Câmara arquiva representação contra Lindbergh
Colegiado derrubou representação do Novo, que acusou Lindbergh de violação das prerrogativas ao acionar a PGR contra Marcel van Hattem.
Congresso em Foco
4/2/2026 17:06
A-A+
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4), por nove votos a três, o arquivamento da representação da bancada do Novo contra o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da bancada do PT na época dos fatos. Com a decisão do colegiado, o processo fica encerrado.
A representação foi protocolada em agosto, após Lindbergh Farias acionar a Procuradoria-Geral da República solicitando a instauração de persecução penal contra o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), que havia proferido um discurso em plenário chamando o STF de "organização criminosa" e acusando o ministro Alexandre de Moraes de tentativa de golpe de Estado.
Segundo relator, Lindbergh acionou a PGR contra colega visando garantir a estabilidade das instituições.Marina Ramos/Câmara dos Deputados
Segundo o Novo, Lindbergh agiu em desobservância à imunidade parlamentar, direito fundamental de deputados e senadores, em descumprimento ao dever de "zelar pelo prestígio, aprimoramento e valorização das prerrogativas do Poder Legislativo".
Em outubro, o relator, Rodolfo Nogueira (PL-PE), orientou pela admissibilidade da denúncia. No final de janeiro, apresentou uma complementação de voto, recuando de sua posição anterior e solicitando o arquivamento do processo.
Argumentos do relator
Segundo o relator, a mudança de posição não aconteceu por razões políticas, mas sim diante de "convicção jurídica amadurecida à luz de novos elementos e da interpretação constitucional mais adequada ao caso concreto".
Ele ressaltou que não há, no Código de Ética da Câmara, a definição de qualquer conduta sancionável relacionada ao acionamento de órgãos de controle como o Ministério Público. "Sem tipificação clara, não há justa causa para o prosseguimento do processo".
Nogueira também afirmou, com base nas manifestações seguintes, que a conduta de Lindbergh não tinha por objetivo o prejuízo ao colega ou mesmo à Casa. "O ato teve motivação institucional, direcionada a defesa da legitimidade e da estabilidade das instituições democráticas — em especial do STF — e não de caráter pessoal ou político-partidário", apontou.
O deputado aproveitou para deixar um alerta em sua complementação de voto: "manter o prosseguimento da representação poderia abrir um precedente de cerceamento do livre exercício do mandato parlamentar, com potencial de inibir a atuação fiscalizadora e o debate politico no Parlamento. O Conselho de Ética não pode se converter em instrumento de retaliação politica ou de intimidação do exercício regular de direitos constitucionais".
