Câmara aprova urgência para projeto que incentiva datacenters

A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o projeto de lei 278/2026, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). A proposta busca estimular a instalação e a expansão de centros de processamento e armazenamento de dados no país, com foco na atração de investimentos, redução de custos operacionais e ampliação do uso de energia limpa.

Com a urgência aprovada, a matéria poderá ser analisada diretamente pelo Plenário, sem passar previamente pelas comissões temáticas. O texto reproduz o conteúdo da Medida Provisória (MP) 1.318/2025, cuja vigência termina em 25 de fevereiro, e pretende garantir a continuidade das regras previstas na norma.

O projeto altera a legislação que trata de incentivos à tecnologia da informação para instituir o novo regime tributário voltado especificamente aos datacenters. Entre os mecanismos previstos, está a suspensão de tributos federais incidentes sobre a aquisição ou importação de equipamentos de tecnologia da informação e comunicação destinados à infraestrutura dessas instalações, benefício que pode ser convertido em alíquota zero após o cumprimento das exigências estabelecidas.

Para aderir ao regime, as empresas interessadas deverão atender a requisitos definidos em regulamento, como comprovação de regularidade fiscal, investimentos em pesquisa e inovação e cumprimento de metas de sustentabilidade energética e ambiental. A proposta também estabelece que parte da capacidade instalada dos centros de dados deverá atender ao mercado interno, contribuindo para ampliar a infraestrutura digital disponível no país.

De acordo com a justificativa do projeto, a criação do regime especial busca fortalecer a economia digital brasileira, reduzir a dependência de serviços de processamento de dados no exterior e aumentar a competitividade do país no setor tecnológico, além de incentivar a geração de empregos qualificados e o desenvolvimento da cadeia produtiva associada às tecnologias digitais.

Leia a íntegra da proposta.