FGC aprova plano emergencial para recompor caixa após liquidação

O conselho do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) decidiu nesta terça-feira (10) adotar um conjunto de medidas emergenciais para fortalecer o caixa da instituição após as perdas decorrentes da liquidação do Banco Master. A iniciativa tem como objetivo restabelecer o nível de liquidez do fundo, formado por contribuições do sistema bancário para proteger depositantes e investidores, ainda até o encerramento do primeiro trimestre.

Entre as ações aprovadas está a antecipação, de forma imediata, do montante correspondente a cinco anos de contribuições futuras das instituições financeiras participantes, valor que será pago em três parcelas mensais consecutivas. O planejamento inclui também novos adiantamentos: um equivalente a 12 meses de contribuições em 2027 e outro de igual período em 2028, o que poderá resultar, na prática, na antecipação de até sete anos de aportes.

Os bancos associados também aceitaram elevar temporariamente suas contribuições mensais ao fundo. De acordo com pessoas envolvidas nas negociações, o acréscimo extraordinário deverá variar de 30% a 60% e permanecer em vigor por pelo menos cinco anos.

Atualmente, as instituições participantes recolhem ao FGC 0,01% ao mês sobre o total de instrumentos financeiros cobertos pela garantia do fundo. Para os Depósitos a Prazo com Garantia Especial (DPGE), as alíquotas são superiores e definidas conforme as características de cada emissão.

Em comunicado, o FGC informou que mantém diálogo com os bancos associados e com o Banco Central sobre medidas para recompor sua liquidez, mas não detalhou as alternativas avaliadas. "As discussões estão em andamento e uma deliberação deverá ocorrer no curto prazo", declarou.

Compulsórios

No setor financeiro, outra possibilidade debatida é direcionar parte dos recursos do compulsório sobre depósitos à vista — valores que as instituições são obrigadas a manter no Banco Central, para reforçar o caixa do fundo. A eventual utilização desses recursos depende, contudo, de autorização da autoridade monetária, que ainda não se pronunciou oficialmente.

Até agora, aproximadamente R$ 36 bilhões já foram pagos pelo FGC para ressarcir credores do Banco Master, dentro de um total estimado superior a R$ 40 bilhões. O fundo ainda não iniciou os pagamentos relacionados ao Will Bank, integrante do mesmo conglomerado cuja liquidação foi decretada posteriormente; nesse caso, as garantias previstas somam cerca de R$ 6,3 bilhões.

As perdas restantes estão ligadas a operações de crédito concedidas diretamente pelo próprio FGC a empresas pertencentes ao grupo Master.

Governança

No mercado financeiro, a recomposição dos recursos do fundo é considerada um passo preliminar para eventuais mudanças nas regras de funcionamento do FGC. Entre os temas em debate estão o reforço na fiscalização da qualidade contábil das instituições associadas, limites mais rígidos para níveis elevados de alavancagem e iniciativas para reduzir a concentração da distribuição de produtos financeiros em um número restrito de plataformas.

Parte das instituições, sobretudo bancos tradicionais de maior porte, tem criticado a forma de utilização do fundo nos últimos anos. Segundo esse grupo, algumas plataformas e instituições menores recorreram ao FGC como instrumento para expandir operações de crédito de maneira excessiva, transferindo ao sistema garantidor os custos de perdas associadas a modelos de negócio considerados insustentáveis.