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DESAFIOS GLOBAIS

Universidade de Salamanca promove congresso sobre governança global

Encontro internacional na Espanha debate democracia, estabilidade e transformação digital, com participação de autoridades brasileiras e europeias.

Congresso em Foco

13/2/2026 12:28

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A estabilidade das democracias, a capacidade dos Estados de responder a crises e o impacto político das novas tecnologias estarão no centro do II Congresso Ibero Brasileiro de Governança Global Jurisdição e Segurança Jurídica, que será realizado entre 23 e 25 de fevereiro na Universidade de Salamanca, na Espanha. O encontro reunirá autoridades brasileiras e europeias para discutir governabilidade, legitimidade institucional e os desafios de coordenação em um cenário internacional marcado por incertezas.

Promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Legislativo em parceria com a universidade espanhola, o congresso pretende analisar como instituições públicas têm sido pressionadas por transformações econômicas, tecnológicas e sociais. A proposta é examinar, sob diferentes perspectivas, o funcionamento do Estado em tempos de mudanças aceleradas, com ênfase em previsibilidade, confiança pública e estabilidade institucional.

Além de reunir especialistas renomados, o congresso busca reforçar a longa relação acadêmica entre juristas brasileiros e hispânicos. Alunos de mestrado e doutorado da Universidade poderão acompanhar integralmente os debates, interagir com os palestrantes e incorporar as atividades ao currículo.

Encontro acontece em uma das universidades mais antigas da Europa, com 800 anos de tradição acadêmica.

Encontro acontece em uma das universidades mais antigas da Europa, com 800 anos de tradição acadêmica.Freepik

O congresso também conta com a colaboração de centros de pesquisa e projetos europeus voltados à prevenção da corrupção e à proteção da administração pública, aproximando a discussão acadêmica de temas que afetam diretamente a governança, a integridade do Estado e a confiança nas instituições. O encerramento, em 25 de fevereiro, prevê uma palestra dedicada ao constitucionalismo em tempos de crise e uma visita institucional à Biblioteca Histórica da Universidade de Salamanca.

Tradição histórica

Fundada no século XIII, a Universidade de Salamanca é reconhecida como um dos mais tradicionais centros europeus de formação em Direito. Desde a Carta Magna de 1254, concedida por Alfonso X, as cátedras jurídicas recebiam dotação superior às demais áreas, refletindo a centralidade do saber jurídico na formação institucional do reino.

Ao longo dos séculos, a instituição consolidou-se como referência na formação de juristas que participaram de debates políticos e jurídicos do mundo hispânico. Por suas cátedras passaram nomes como Martín de Azpilcueta, Diego de Covarrubias e Vázquez de Menchaca.

A universidade também se notabilizou por combinar o ius commune europeu com o direito próprio, desenvolvendo um método de ensino voltado ao domínio de técnicas do debate jurídico e à resolução prática de conflitos.

Na edição anterior do evento, o ministro André Mendonça ressaltou a importância histórica da instituição. "Salamanca respira história. A Universidade de Salamanca tem mais de 800 anos. (...) É um marco científico importante para a Espanha e onde muitos brasileiros, como eu, passaram, viveram aqui com suas famílias. Uma cidade que respira Universidade, respira conhecimento".

Painéis de debate

A programação do encontro será organizada em painéis que vão do constitucionalismo e dos limites do poder às questões emergentes da governança pública.

Entre os debates previstos está o painel Constitucionalismo, Poder e Governabilidade, com participação de Christoph Möllers, da Universidade Humboldt de Berlim, e Manuel Villoria Mendieta, da Universidad Rey Juan Carlos, voltado à discussão sobre os fundamentos do constitucionalismo contemporâneo e seus impactos sobre a estabilidade institucional.

Também está confirmado o painel Relações de Trabalho e Segurança Jurídica, presidido pelo advogado Miguel Matos, que reunirá o ministro aposentado do STF Luís Roberto Barroso e o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Alexandre Ramos para examinar os desafios atuais do Direito do Trabalho em contextos de transformação social e econômica.

O congresso ainda prevê discussões sobre soberania digital, desafios da inteligência artificial na administração pública, validade da prova penal diante de novas tecnologias, modernização do sistema tributário e combate à lavagem de dinheiro, tema que terá a participação dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Joel Ilan Paciornik e Ricardo Villas Bôas Cueva.

Debate com densidade

O II Congresso Ibero-Brasileiro de Governança Global integra o calendário acadêmico do IBDL dedicado à análise de temas internacionais sob enfoque jurídico e institucional. O encontro já teve edições realizadas em cooperação com universidades norte-americanas, como as de Chicago e Georgetown, e preserva como característica central a imersão dos convidados em toda a programação, com mesas mais enxutas para estimular discussões técnicas mais consistentes.

Edição anterior

Realizado em 2024 na Universidade de Salamanca, o congresso inaugural firmou-se como ambiente de exame qualificado sobre estabilidade normativa e funcionamento das instituições. Os painéis discutiram jurisdição penal, processo civil, revisão judicial de decisões administrativas e litigância oportunista.

O evento contou com a participação do ministro Luiz Fux, que sustentou a necessidade de maior previsibilidade processual e fortalecimento dos precedentes obrigatórios. André Mendonça defendeu limites claros na atuação do Judiciário frente à Administração, com ênfase em controle responsável. Murillo de Aragão abordou conflitos institucionais e riscos associados a disputas estratégicas internacionais que podem afetar a autonomia jurídica dos Estados.

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