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DESAFIOS GLOBAIS
Congresso em Foco
13/2/2026 12:28
A estabilidade das democracias, a capacidade dos Estados de responder a crises e o impacto político das novas tecnologias estarão no centro do II Congresso Ibero Brasileiro de Governança Global Jurisdição e Segurança Jurídica, que será realizado entre 23 e 25 de fevereiro na Universidade de Salamanca, na Espanha. O encontro reunirá autoridades brasileiras e europeias para discutir governabilidade, legitimidade institucional e os desafios de coordenação em um cenário internacional marcado por incertezas.
Promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Legislativo em parceria com a universidade espanhola, o congresso pretende analisar como instituições públicas têm sido pressionadas por transformações econômicas, tecnológicas e sociais. A proposta é examinar, sob diferentes perspectivas, o funcionamento do Estado em tempos de mudanças aceleradas, com ênfase em previsibilidade, confiança pública e estabilidade institucional.
Além de reunir especialistas renomados, o congresso busca reforçar a longa relação acadêmica entre juristas brasileiros e hispânicos. Alunos de mestrado e doutorado da Universidade poderão acompanhar integralmente os debates, interagir com os palestrantes e incorporar as atividades ao currículo.
O congresso também conta com a colaboração de centros de pesquisa e projetos europeus voltados à prevenção da corrupção e à proteção da administração pública, aproximando a discussão acadêmica de temas que afetam diretamente a governança, a integridade do Estado e a confiança nas instituições. O encerramento, em 25 de fevereiro, prevê uma palestra dedicada ao constitucionalismo em tempos de crise e uma visita institucional à Biblioteca Histórica da Universidade de Salamanca.
Tradição histórica
Fundada no século XIII, a Universidade de Salamanca é reconhecida como um dos mais tradicionais centros europeus de formação em Direito. Desde a Carta Magna de 1254, concedida por Alfonso X, as cátedras jurídicas recebiam dotação superior às demais áreas, refletindo a centralidade do saber jurídico na formação institucional do reino.
Ao longo dos séculos, a instituição consolidou-se como referência na formação de juristas que participaram de debates políticos e jurídicos do mundo hispânico. Por suas cátedras passaram nomes como Martín de Azpilcueta, Diego de Covarrubias e Vázquez de Menchaca.
A universidade também se notabilizou por combinar o ius commune europeu com o direito próprio, desenvolvendo um método de ensino voltado ao domínio de técnicas do debate jurídico e à resolução prática de conflitos.
Na edição anterior do evento, o ministro André Mendonça ressaltou a importância histórica da instituição. "Salamanca respira história. A Universidade de Salamanca tem mais de 800 anos. (...) É um marco científico importante para a Espanha e onde muitos brasileiros, como eu, passaram, viveram aqui com suas famílias. Uma cidade que respira Universidade, respira conhecimento".
Painéis de debate
A programação do encontro será organizada em painéis que vão do constitucionalismo e dos limites do poder às questões emergentes da governança pública.
Entre os debates previstos está o painel Constitucionalismo, Poder e Governabilidade, com participação de Christoph Möllers, da Universidade Humboldt de Berlim, e Manuel Villoria Mendieta, da Universidad Rey Juan Carlos, voltado à discussão sobre os fundamentos do constitucionalismo contemporâneo e seus impactos sobre a estabilidade institucional.
Também está confirmado o painel Relações de Trabalho e Segurança Jurídica, presidido pelo advogado Miguel Matos, que reunirá o ministro aposentado do STF Luís Roberto Barroso e o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Alexandre Ramos para examinar os desafios atuais do Direito do Trabalho em contextos de transformação social e econômica.
O congresso ainda prevê discussões sobre soberania digital, desafios da inteligência artificial na administração pública, validade da prova penal diante de novas tecnologias, modernização do sistema tributário e combate à lavagem de dinheiro, tema que terá a participação dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Joel Ilan Paciornik e Ricardo Villas Bôas Cueva.
Debate com densidade
O II Congresso Ibero-Brasileiro de Governança Global integra o calendário acadêmico do IBDL dedicado à análise de temas internacionais sob enfoque jurídico e institucional. O encontro já teve edições realizadas em cooperação com universidades norte-americanas, como as de Chicago e Georgetown, e preserva como característica central a imersão dos convidados em toda a programação, com mesas mais enxutas para estimular discussões técnicas mais consistentes.
Edição anterior
Realizado em 2024 na Universidade de Salamanca, o congresso inaugural firmou-se como ambiente de exame qualificado sobre estabilidade normativa e funcionamento das instituições. Os painéis discutiram jurisdição penal, processo civil, revisão judicial de decisões administrativas e litigância oportunista.
O evento contou com a participação do ministro Luiz Fux, que sustentou a necessidade de maior previsibilidade processual e fortalecimento dos precedentes obrigatórios. André Mendonça defendeu limites claros na atuação do Judiciário frente à Administração, com ênfase em controle responsável. Murillo de Aragão abordou conflitos institucionais e riscos associados a disputas estratégicas internacionais que podem afetar a autonomia jurídica dos Estados.
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