Moraes arquiva inquérito contra Zambelli por obstrução de justiça

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou nesta quarta-feira (18) o arquivamento do inquérito que investigava a ex-deputada Carla Zambelli por obstrução de justiça e coação processual. A decisão se deu em resposta a um pedido da Procuradoria-Geral da República, que avaliou haver falta de provas para embasamento de uma denúncia.

O inquérito foi aberto no último mês de junho, após a então deputada anunciar sua fuga do Brasil para evitar o cumprimento de sua pena. Na ocasião, ela havia sido condenada por invadir os sistemas virtuais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a ajuda do hacker Walter Delgatti, onde inseriu documentos falsos, entre eles um mandado de prisão para Alexandre de Moraes.

Após sair do território nacional, Zambelli anunciou em entrevista que pediria asilo na Itália, onde tentaria articular sanções contra ministros do STF, como fez o ex-deputado Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos. Ao analisar as provas, a PGR concluiu que a ex-parlamentar não chegou a cumprir o plano.

"É verossímil, portanto, que o projeto delituoso tenha se limitado ao nível da retórica, sem significativa exteriorização de atos executórios", apontou a procuradoria, que completou: "Ao contrário, as condutas identificadas restringiram- se a publicações em redes sociais e manifestações de caráter opinativo, notadamente em tom de aprovação à política de taxação norte-americana, sem qualquer repercussão prática sobre o curso de ações penais em trâmite no Brasil".

Veja a íntegra da decisão judicial.

Extradição em análise

Após a fuga à Europa, Carla Zambelli foi declarada foragida, e entrou para a lista vermelha da Interpol. Ela foi encontrada em Roma no mês seguinte, e está presa desde então na Penitenciária Feminina de Rebibbia. Em dezembro, em meio a complicações para preservar seu mandato, ela abriu mão do cargo como deputada.

O governo brasileiro enviou um pedido de extradição, que é apreciado pela Corte de Apelações de Roma. No último dia 12, o tribunal concluiu as audiências do caso, devendo proferir sua sentença nos próximos dias. Se enviada ao Brasil, a ex-deputada deverá cumprir pena na Penitenciária Feminina da Colmeia, no Distrito Federal.

Processo: Inq. 5.001-DF