"Partido dos Traficantes": Flávio não terá de apagar post contra o PT

O desembargador Eustáquio de Castro, da 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), suspendeu a decisão que determinava a retirada de publicações do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O parlamentar apresentou recurso em ação de indenização por dano moral apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT).

Em uma das publicações citadas no processo, de outubro de 2025, Flávio associou o partido à organização criminosa ao chamá-lo de "Partido dos Traficantes". A postagem ocorreu em meio às polêmicas sobre a megaoperação no Rio de Janeiro que resultou em 122 mortes.

Eustáquio de Castro estabeleceu, em seu parecer, a ausência de requisitos para exclusão imediata do conteúdo pela rede social X (antigo Twitter). Segundo o desembargador, a medida requer "demonstração de risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, o que não ficou comprovado de forma suficiente na análise inicial do caso".

Na decisão, o desembargador afirmou que o cenário de disputa política demanda cautela por parte do Judiciário para impedir que o recurso seja empregado como "censura prévia".

"O Judiciário deve atuar com prudência, evitando que medidas de retirada de conteúdo sejam utilizadas como forma de censura prévia. O entendimento reforça a necessidade de análise mais aprofundada sobre eventual abuso, a ser realizada no julgamento definitivo do processo."

Com o parecer do relator, os demais membros da Turma devem se manifestar a fim de confirmar ou derrubar a decisão de Castro. O colegiado é composto ainda pelos desembargadores Robson Teixeira de Freitas, José Firmo Reis Soub, Carmen Nícea Nogueira Bittencourt e Diva Lucy de Faria Pereira.

Castro determinou que as publicações sejam mantidas no perfil de Flávio Bolsonaro até que os demais desembargadores analisem o mérito do recurso.

Na ação, o PT argumentou que a expressão extrapola a crítica política e danifica a honra da sigla. Em 1ª Instância, a Justiça decidiu que a publicação de Flávio não se relacionava à atividade parlamentar, o que afastava a proteção por prerrogativas.

Em decisão semelhante, a 1ª Turma Cível do TJDFT suspendeu a retirada de publicações do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), solicitada pelo PT também por ser chamado de "Partido dos Traficantes". Assim como o comentário feito por Flávio, a postagem foi feita no fim de outubro de 2025, no contexto de uma megaoperação policial no Rio de Janeiro.