Câmara aprova acordo comercial Mercosul-UE; texto vai ao Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25), em votação simbólica, o projeto de decreto legislativo 41/2026, que incorpora o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. O texto, relatado por Marcos Pereira (Republicanos-SP), recebeu voto favorável de todas as bancadas, com exceção da federação Psol-Rede. A matéria segue ao Senado.

Negociado desde 1999 e concluído politicamente em 2019, o acordo cria a maior zona de livre comércio do mundo, reunindo os 27 países da União Europeia e Brasil, Argentina, Paraguai, Bolívia e Uruguai. Juntos, os blocos somam cerca de 718 milhões de consumidores e um Produto Interno Bruto superior a US$ 22,4 trilhões.

O tratado prevê a eliminação de tarifas sobre mais de 90% do comércio bilateral. A União Europeia tende a ampliar exportações de veículos, máquinas, vinhos e licores, enquanto os países do Mercosul devem ganhar maior acesso ao mercado europeu para produtos como carne bovina, açúcar, arroz, mel, queijos e soja.

O texto seguirá para revisão no Senado. Caso haja qualquer modificação, o projeto retorna à Câmara para análise final. Se o conteúdo for preservado, será promulgado sem necessidade de sanção presidencial.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), ressaltou que o Brasil será o "principal beneficiário" do acordo. "A Câmara, com boa hora e com rapidez, (...) está dando ao Brasil a condição cada vez maior de exercer o protagonismo nesse grande acordo entre União Europeia e Mercosul", declarou.

O 1º vice-líder do governo, deputado Alencar Santana (PT-SP), enfatizou a sinalização do acordo para a comunidade internacional. "Enquanto aquele que se acha o dono do mundo está fazendo uma política isolacionista, querendo determinar, querendo mandar, querendo usar força, querendo dizer que é ele que dá as cartas, o Brasil (...) articula a assinatura do acordo com a União Europeia, para que a gente possa ter possibilidades de novos mercados", apontou.

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Pedro Lupion (Republicanos-PR), defendeu a aprovação, desde que o Executivo se comprometa a assegurar a competitividade de itens brasileiros. "Nós queremos expandir mercados, abrir mercados e vender em cada lugar mais, cada oportunidade de ter novos negócios", declarou, ao relembrar que a negociação passou também por governos anteriores, e não apenas pelo presidente Lula.

Posição contrária

A resistência ao acordo não partiu de partidos de oposição, mas de parlamentares do Psol, Rede e PCdoB, siglas aliadas do Planalto. "Esse acordo fortalece as assimetrias históricas, condicionando o Brasil como celeiro do mundo e importador de tecnologia agregada", argumentou a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS).

Segundo Orlando Silva (PCdoB-SP), o acordo "reforça o modelo de desenvolvimento dependente que, historicamente, marca a economia brasileira. Ele reforça o perfil do País como exportador de commodities, de produtos primários, e importador de equipamentos com tecnologia, de manufaturas".

A tese foi rebatida principalmente por integrantes do PT. "Em que condições a Europa está construindo o acordo com o Mercosul? Numa condição muito menos competitiva, muito menos com vantagens competitivas, com exceção de alguns setores industriais", apontou o líder da bancada, Pedro Uczai (PT-SC).

Segundo o congressista, a China representa hoje a maior ameaça comercial à América do Sul. "Não há País que está mais competindo e desestruturando mercados mundiais, na Europa, na América Latina e no Brasil que a China", disse.

Confira o parecer aprovado.