Gasto elevado não assegura melhoria na saúde, defende diretora da ANS

O Congresso em Foco e o portal Migalhas realizaram nesta quinta-feira (26) um webinar em alusão ao Dia Mundial das Doenças Raras. O encontro reuniu especialistas para discutir os desafios impostos pelo avanço acelerado da biotecnologia, especialmente no que diz respeito à incorporação de terapias de alto custo e à sustentabilidade do sistema de saúde. A programação foi dividida em três eixos, começando pela perspectiva clínica e pela avaliação de tecnologias em saúde.

No terceiro painel, voltado à sustentabilidade da saúde suplementar, a diretora da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Hellen H. Miyamoto, destacou que o debate não pode ser feito a partir de números agregados do setor, sob risco de distorcer a realidade financeira das operadoras.

"Hoje a gente não pode discutir sustentabilidade da saúde suplementar olhando para grandes números e números de grandes operadoras ou números agregados do sistema."

Segundo ela, embora cerca de 64% das operadoras apresentem resultado saudável, há 225 operadoras médico-hospitalares que operam com déficit.

"Quando a gente olha ainda para a questão do setor, a gente tem quase 60%, 64% das operadoras com resultado saudável dentro das suas operações, mas a gente tem 225 operadoras do sistema (…) que ainda têm déficit dentro das suas próprias operações."

A diretora ressaltou que o avanço da medicina é consenso, inclusive já mencionado por outros debatedores, mas alertou para o descompasso entre inovação e capacidade de financiamento.

"Nós temos recursos finitos, seja no sistema público ou no sistema privado, e uma velocidade de inovação que é muito maior do que a capacidade de financiamento que a gente tem dentro dos sistemas."

Ao abordar o papel dos gestores na incorporação de tecnologias, Hellen destacou dois objetivos centrais da política de saúde: ampliar a longevidade e melhorar a qualidade de vida.

"Enquanto gestores da saúde populacional, a gente tem dois objetivos principais. Primeiro, que as pessoas vivam mais (…) e segundo, que elas vivam com mais qualidade de vida."

Ela ponderou, no entanto, que aumento de gastos não garante automaticamente melhores resultados. Citando o exemplo dos Estados Unidos, país com o maior gasto per capita em saúde, observou que investimento elevado, por si só, não assegura melhores indicadores.

"O gasto por si só, ele não aumenta a expectativa de vida e nem a mortalidade."

Para a diretora, isso evidencia a necessidade de programas estruturados e de um processo rigoroso de incorporação. Embora reconheça a importância de mecanismos regulatórios que acelerem o registro de terapias inovadoras. como procedimentos de fast track, ela fez uma distinção clara entre registro sanitário e decisão de cobertura.

"O processo de registro não pode ser o processo de incorporação", afirmou, destacando que a análise para cobertura deve priorizar efetividade clínica e avaliação de impacto.

Ela também chamou atenção para a fragilidade do monitoramento pós-incorporação no Brasil.

"Da grande maioria das tecnologias incorporadas, a gente não realiza um monitoramento da efetividade para reduzir as incertezas com relação tanto a benefício como segurança."

Ao longo da apresentação, Hellen reforçou que o desafio da sustentabilidade não é exclusivo do SUS nem da saúde suplementar, mas envolve ambos os sistemas. A incorporação de terapias de altíssimo custo, especialmente em doenças raras, exige modelos que combinem critérios técnicos, monitoramento de resultados e, quando possível, mecanismos de compartilhamento de risco.

Para ela, o caminho passa pelo aprimoramento regulatório e pela manutenção de critérios baseados em evidência científica, com avaliação prévia de impacto regulatório e financeiro. O objetivo, concluiu, é garantir acesso responsável às inovações sem comprometer a capacidade do sistema de atender a população no longo prazo.