Decisão contra Vorcaro aponta acesso ilegal a sistemas da PF e FBI

A decisão do ministro André Mendonça que autorizou novas prisões na Operação Compliance Zero aponta indícios de acesso indevido a sistemas restritos de órgãos de investigação no Brasil e no exterior. Segundo o documento, integrantes do grupo investigado teriam consultado bases de dados da PF, do MPF, da Interpol e até do FBI.

De acordo com a decisão, um dos investigados seria responsável por obter informações sigilosas por meio de consultas em sistemas restritos de instituições de segurança pública. Esses acessos teriam sido realizados utilizando credenciais funcionais de terceiros.

O documento descreve que o investigado "realizava consultas e extrações de dados em sistemas restritos de órgãos públicos, incluindo bases de dados utilizadas por instituições de segurança pública e investigação policial". Segundo o ministro, os acessos teriam ocorrido "mediante utilização de credenciais funcionais pertencentes a terceiros".

Ainda conforme a decisão, essa metodologia teria permitido acesso indevido a bases de investigação nacionais e internacionais. O texto afirma que, "a partir dessa metodologia, de acordo com a autoridade policial, o investigado teria obtido acesso indevido aos sistemas da própria Polícia Federal, do Ministério Público Federal, e até mesmo de organismos internacionais, tais como FBI e Interpol".

Segundo a Polícia Federal, as consultas fariam parte de uma estrutura voltada à obtenção de informações estratégicas sobre pessoas consideradas adversárias do grupo investigado. O material coletado teria sido utilizado para monitorar autoridades, jornalistas e outros alvos ligados às investigações ou a críticas às atividades do grupo.

Na decisão, Mendonça afirma que há indícios de tentativa de interferência nas investigações e de monitoramento de autoridades públicas. O ministro menciona que existem "indicativos de ter havido acesso indevido dos sistemas sigilosos da Polícia Federal, do próprio Ministério Público Federal e até mesmo de organismos internacionais como a Interpol".

Para o relator, esses elementos reforçam o risco de obstrução das investigações e justificam medidas cautelares mais severas contra investigados apontados como integrantes centrais da organização.

"Os crimes investigados envolvem valores bilionários e têm impacto potencial no sistema financeiro nacional. Há, sob outro prisma, evidências de tentativa de obtenção de informações sigilosas sobre investigações em andamento e monitoramento de autoridades. E existem forte indícios da existência de grupo destinado a intimidar adversários e a monitorar autoridades, o que revela risco concreto de interferência nas investigações."

A Operação Compliance Zero apura suspeitas de crimes contra o sistema financeiro, corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro ligados ao grupo econômico associado ao Banco Master. A decisão também cita indícios de monitoramento de adversários e tentativa de acesso antecipado a informações sobre diligências investigativas.

Veja a íntegra da decisão.