JORNADA DE TRABALHO
CCJ da Câmara debate fim da escala 6x1 com o ministro Luiz Marinho
Audiência discutirá mudanças na jornada de trabalho com o ministro do Trabalho e Emprego.
Congresso em Foco
9/3/2026 11:00
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Nesta terça-feira (10), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados promove uma audiência pública para examinar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que trata do fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho. O evento contará com a participação de Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego.
A iniciativa da audiência partiu do deputado Paulo Azi (União-BA), relator da PEC na CCJ. Ele defendeu a importância da presença do ministério para apresentar análises sobre a formalidade no emprego, as políticas de proteção ao trabalhador e as potenciais consequências da redução da jornada no mercado de trabalho.
"A pauta da redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1 constituem temas históricos e de grande relevância para a população, refletindo as transformações observadas no ambiente laboral."
Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.Ministério do Trabalho e Emprego
Azi ressaltou que a discussão abrange diversos aspectos, como a sobrecarga de trabalho enfrentada por muitos trabalhadores e o aumento de doenças psicossociais associadas a jornadas prolongadas.
O parlamentar também mencionou a necessidade de avaliar os impactos econômicos da redução da jornada, como possíveis aumentos de custos para as empresas e efeitos sobre a informalidade no mercado de trabalho.
PEC 221/2019
Apresentada em 2019, a PEC 221/2019 prevê a redução gradual da jornada semanal de trabalho no Brasil de 44 para 36 horas. Apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a proposta estabelece prazo de dez anos para que a nova carga horária máxima entre em vigor.
De acordo com o texto, a duração do trabalho continuaria limitada a oito horas diárias, mas o total semanal cairia para 36 horas. A proposta mantém a possibilidade de compensação de horários e de redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva entre empregadores e trabalhadores.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, diz que pretende votar a proposta em maio no Plenário. A medida é considerada prioritária pelo governo Lula este ano no Congresso.
