Paulo Azi é escolhido relator da PEC do fim da escala 6x1 na CCJ

O deputado Paulo Azi (União-BA) foi escolhido pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Leur Lomanto Júnior (União-BA), e pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para assumir a relatoria das duas propostas de emenda à Constituição que estabelecem o fim da jornada de trabalho 6x1.

Caberá ao congressista proferir um parecer defendendo se a proposta está ou não em adequação com os princípios constitucionais. Se aprovado o texto, ele seguirá para uma comissão especial encarregada da análise de mérito.

Paulo Azi foi presidente da CCJ em 2025, e possui reputação de parlamentar equilibrado, com pontes tanto na base do governo quanto na oposição. Em suas redes sociais, disse reconhecer que a matéria "é um anseio de milhões de brasileiros", e que buscará construir um parecer que atenda às necessidades de empregados e empregadores.

"O interesse nosso é avançar e dar uma resposta efetiva aos trabalhadores do nosso país e também àqueles que empregam, para que nós possamos construir uma solução que tenha consenso e que principalmente faça avançar a legislação trabalhista do nosso país", afirmou.

O congressista foi citado por Leur Lomanto Júnior como um parlamentar "experiente e equilibrado". Hugo Motta ressaltou que a escolha permitirá um debate "feito com muita responsabilidade e ouvindo também quem prega, os empresários, os micro e pequenos empreendedores que estão espalhados Brasil afora".

Prioridade legislativa

O debate sobre o fim da jornada 6x1 foi adotado como prioridade na agenda legislativa do governo para o ano de 2026. As duas principais propostas sobre o tema na Câmara dos Deputados, as PECs 8/2025 e 221/2019, estavam em debate no ano anterior em uma subcomissão vinculada à Comissão de Trabalho, onde enfrentada dificuldades para avançar.

Este ano, Hugo Motta transferiu a matéria diretamente à CCJ, abrindo espaço para a ampliação do debate e a construção de um novo acordo de votação.

No Senado, a PEC 148/2015, do senador Paulo Paim (PT-RS), foi aprovada na CCJ no final de 2025, e aguarda deliberação em Plenário para poder seguir para a Câmara. O governo trabalha ainda uma a construção de uma terceira proposição que unifique as principais iniciativas em tramitação.