Kiko Celeguim defende mudanças no relatório sobre trabalho por app

Em entrevista ao Congresso em Foco, o deputado Kiko Celeguim (PT-SP) afirmou que o desafio da regulação do trabalho intermediado por aplicativos é construir um texto que proteja quem trabalha e, ao mesmo tempo, organize o mercado para que continue a contribuir com a economia brasileira.

Celeguim apontou dois eixos centrais que evidenciam a importância da regulamentação da forma de trabalho pelo Legislativo. Na avaliação do parlamentar, além de garantir seguridade aos trabalhadores, o texto deve organizar o mercado para contribuir com o mercado nacional.

Para Celeguim, não se trata apenas de discutir vínculos formais ou modelos de contrato, porque é necessário olhar para o cenário econômico do setor que movimenta bilhões anualmente. O deputado defendeu que a regulamentação pode ser um instrumento para que esse setor continue crescendo.

"A regulamentação deve proteger o trabalhador mas, sobretudo, organizar o mercado, para que seja um vetor em crescimento da economia e que contribua com o rateio do que a gente precisa para que todo mundo prospere contribuindo com tributos e responsabilidades para o Estado brasileiro."

Quanto ao andamento da pauta no Congresso, o parlamentar relembrou que a comissão realizou um debate longo e abrangente ao ouvir diferentes vozes do setor. Celeguim reiterou que a construção do relatório "já é fruto de um amplo debate público" e apontou que a escuta deve ter continuidade para que o texto traga equilíbrio.

O deputado ressaltou que o relatório em discussão na comissão especial de que participa foi elaborado como um compilado de diferentes projetos e contribuições acumuladas ao longo dos últimos anos. Essa condição, segundo Celeguim, facilitará a deliberação.

Celeguim afirmou ainda que a atual composição do Congresso oferece obstáculos importantes para qualquer avanço em matéria trabalhista.

"Nós sabemos o quanto o Congresso Nacional, infelizmente, é refratário a qualquer tipo de regulamentação trabalhista, mas nós vamos votar para que esse trabalhador seja protegido, prestigiado, e o mercado bem regulamentado possa contribuir à economia como qualquer outro setor."

Ajustes

Embora defenda o trabalho do relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), Celeguim reconheceu as contradições do texto e reiterou a possibilidade de mudanças.

"Tem esse lado positivo, que foi ouvir toda a sociedade brasileira, é um relatório grande, abrangente, versa sobre todos os aspectos da profissão. Tem contradições, obviamente, é claro, que são passíveis de ajustes."

Segundo o deputado, o mérito da comissão foi abrir espaço para que trabalhadores, empresas, especialistas e representantes de diferentes setores pudessem se manifestar. Justamente por tentar abarcar tantos temas, como afirmou Celeguim, o texto acumulou contradições que agora precisam ser enfrentadas.

"O relatório ainda está muito aberto ao debate público. O texto traz outros aspectos a serem avaliados. Acho que tivemos esse período de maturação por conta do recesso, muita gente se debruçou, estudou e formou opinião contra e a favor."

O deputado se mostrou otimista de que, "com mais uma rodada de discussão", o relatório possa avançar em formato "se não de consenso, abrangendo uma grande maioria aqui no Parlamento."

Comissão especial

A comissão, criada em 19 de agosto, discute o projeto de lei que estabelece regras para regulamentar o transporte remunerado de passageiros e de bens por plataformas digitais. O colegiado, presidido pelo deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), possui 17 membros.

Em 2025, o colegiado aprovou 50 requerimentos e ouviu 77 convidados. Motoristas, empresas, acadêmicos e representantes de instituições participaram do debate. Ao todo, foram realizadas 15 reuniões. O relatório do deputado Coutinho foi apresentado em dezembro, mas a votação foi adiada.