Deputado Agrobom aponta insatisfação do relatório do trabalho por app

Em entrevista ao Congresso em Foco, o deputado Daniel Agrobom (PL-GO) afirmou que o relatório sobre a regulamentação do trabalho intermediado por aplicativos é insatisfatório e deve ser alterado ainda na comissão especial. "Esperamos que esse relatório possa ser mudado, o texto não atende ao setor da forma que a gente gostaria", disse o parlamentar.

Agrobom disse defender os direitos dos trabalhadores na comissão, mas admite que as empresas também têm interesses a serem discutidos pelo colegiado.

Na visão do parlamentar, a regulamentação, se alterada, pode trazer equilíbrio entre o que foi defendido no colegiado por trabalhadores, plataformas e governo. Agrobom destacou as inúmeras audiências realizadas pela comissão com o objetivo de entender este consenso.

"Em 2025, várias audiências públicas foram muito importantes. Foi debatido tudo aquilo que é de interesse não só das plataformas, como do governo e dos trabalhadores. Acho que dá para ter um consenso entre plataforma, trabalhador e governo tranquilamente."

Na avaliação do deputado, as discussões não foram devidamente aproveitadas pelo relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE). "Acho que precisaria ter um consenso agora do relator para tudo aquilo que foi passado nas reuniões venha no relatório. Ele não está trazendo elementos da forma que daria para atender", afirmou.

Agrobom destacou que todos os envolvidos no setor estão interessados na regulamentação, o que inclui os trabalhores. "Os trabalhadores não são contrários. Eles querem, sim, essa regulamentação, desde que atenda aquilo que é o principal foco deles", disse.

Segundo o parlamentar, o próximo passo para o colegiado é discutir os termos presentes no relatório para entender o que pode ser modificado com aprovação do relator, mas não descarta a possibilidade de um pedido de vista.

Comissão especial

A comissão, criada em 19 de agosto, discute o projeto de lei que estabelece regras para regulamentar o transporte remunerado de passageiros e de bens por plataformas digitais. O colegiado, presidido pelo deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), possui 17 membros.

Em 2025, o colegiado aprovou 50 requerimentos e ouviu 77 convidados. Motoristas, empresas, acadêmicos e representantes de instituições participaram do debate. Ao todo, foram realizadas 15 reuniões. O relatório do deputado Coutinho foi apresentado em dezembro, mas a votação foi adiada.