PT oficializa apoio à versão do Senado do PL Antifacção

A bancada do PT na Câmara dos Deputados oficializou nesta terça-feira (24) apoio ao texto aprovado no Senado para o PL Antifacção, relatado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Por possuir urgência presidencial, o projeto tranca a pauta da Casa desde a última semana e deve ser votado na sessão plenária desta noite, permitindo somente em seguida a deliberação de outros itens.

O líder do PT na Casa, deputado Pedro Uczai (PT-SC), afirmou que a versão do Senado assegura "boa técnica legislativa, segurança jurídica e instrumentos legais capazes de atingir o coração das organizações criminosas, sobretudo suas estruturas financeiras", pontos que, segundo a bancada, estiveram ausentes na versão da Câmara, relatada por Guilherme Derrite (PP-SP).

Conflito de versões

O PL Antifacção foi elaborado pelo Ministério da Justiça na gestão de Ricardo Lewandowski. A versão original ampliava os instrumentos de enfrentamento ao crime organizado, com foco nas ações de inteligência conduzidas pela Polícia Federal.

Na Câmara, Guilherme Derrite redirecionou o texto para fortalecer a atuação dos Estados. O parecer ampliou o aumento de penas para integrantes de facções e reforçou o combate territorial às organizações criminosas. Derrite foi alvo de críticas por propor a divisão de bens apreendidos entre forças de segurança de diferentes entes federativos, o que, segundo os governistas, reduziria a autonomia financeira da Polícia Federal.

No Senado, o relator Alessandro Vieira reverteu parte das mudanças feitas pelos deputados e apresentou uma versão mais alinhada à defendida pelo governo. O texto manteve o aumento de penas para faccionados, criou novos mecanismos de arrecadação para forças federais e instituiu instrumentos adicionais para ações de inteligência.

Críticas do PT

Ao firmar posição, Uczai retomou as críticas ao texto de Derrite. Segundo o congressista, a versão do relator enfraquece a PF, "subordinando-a ao poder político dos governadores". Para os petistas, o texto também cria insegurança jurídica ao estabelecer categorias jurídicas para facções fora da Lei de Organizações Criminosas, gerando uma ambiguidade que pode ser explorada pelas defesas de réus faccionados.

O partido reafirmou a crítica a uma abordagem belicista de enfrentamento ao crime organizado e destacou a defesa de um projeto voltado para ações de inteligência. "Facções e milícias se sustentam por meio de esquemas financeiros complexos, lavagem de recursos e infiltração em empresas e atividades econômicas. Quando essas estruturas permanecem intactas, as organizações mantêm sua capacidade de comando, recrutamento e expansão, mesmo após prisões e operações policiais".

Por outro lado, o PT elogiou a iniciativa de Alessandro Vieira de aumentar a arrecadação sobre apostas esportivas para ampliar a oferta de recursos destinados ao combate ao crime organizado. Para a bancada, a taxação "é um passo histórico, que amplia os recursos para inteligência, investigação, tecnologia e integração das forças de segurança, fortalecendo a capacidade do Estado de enfrentar as facções e milícias com planejamento e estrutura".