Joaquim Passarinho promete "ouvir mais" na regulação do trabalho por app

O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da comissão especial que analisa o projeto de regulamentação do trabalho intermediado por aplicativos na Câmara dos Deputados, afirmou ao Congresso em Foco que o colegiado agora deve "ouvir mais e falar menos".

Na avaliação do parlamentar, só um processo de escuta ampla pode evitar que o texto final seja percebido como "pró-empresa" ou "pró-trabalhador" demais. O objetivo, reiterou Joaquim Passarinho, é encontrar um ponto de equilíbrio que dê previsibilidade a todos os lados.

Segundo o deputado, as discussões finais do colegiado devem ser conduzidas com calma. Passarinho explicou que o encontro desta terça-feira (24) não deve resultar em votação imediata do texto.

O parlamentar afirmou que a deliberação tanto no colegiado quanto em Plenário ocorrerá em março, como definido em acordo entre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o STF.

"Nós vamos fazer a reunião porque o presidente Motta tem um compromisso de prazos. Foi um acordo que ele fez com o Supremo Tribunal Federal de não ter uma deliberação sobre o trabalho por aplicativo. O Supremo fez a parte dele e suspendeu o julgamento. Temos que fazer a nossa parte."

Joaquim Passarinho afirmou que "tudo" na regulamentação é importante. Na visão do deputado, a falta de normas estabelecidas é prejudicial aos trabalhadores e às plataformas.

"Sem regulamentar é ruim para todo mundo. É ruim para os trabalhadores, porque não têm garantias e é ruim para as empresas, que ficam também numa insegurança jurídica."

Comissão especial

A comissão, criada em 19 de agosto, discute o projeto de lei que estabelece regras para regulamentar o transporte remunerado de passageiros e de bens por plataformas digitais. O colegiado possui 17 membros.

Em 2025, o colegiado aprovou 50 requerimentos e ouviu 77 convidados. Motoristas, empresas, acadêmicos e representantes de instituições participaram do debate. Ao todo, foram realizadas 15 reuniões. O relatório do deputado Coutinho foi apresentado em dezembro, mas a votação foi adiada.