Falta de quórum cancela debate sobre regulação do trabalho por app

A Comissão Especial sobre Regulamentação dos Trabalhadores por App da Câmara dos Deputados cancelou reunião prevista nesta terça-feira (24). Depois de duas horas de espera para alcançar o número necessário de deputados para o início da deliberação, o deputado Joaquim Passarinho (PL-AP), que preside o colegiado, encerrou a tentativa.

Passarinho afirmou que a reunião foi agendada para que os demais membros da comissão opinassem sobre o relatório do projeto de lei complementar 152/2025, apresentado pelo relator Augusto Coutinho (Republicanos-PE) em dezembro.

"Não íamos votar nada hoje. O que a gente esperava era receber contribuições para que o deputado Coutinho, como relator, pudesse melhorar o relatório, adequar o relatório para aquilo que entendêssemos como consenso. Era a primeira oportunidade que teríamos para ouvir os deputados depois do relatório ter sido apresentado."

Segundo o presidente da comissão, como a oportunidade não foi aproveitada, a matéria agora irá direto para a votação. "Nós vamos apresentar o relatório e vamos votar. Quem tiver voto, é maioria e pronto, simples assim", disse.

Novo relatório

O parlamentar admitiu a possibilidade de que um novo relatório seja apresentado por Coutinho antes da votação. De acordo com Passarinho, o texto será enviado com calma aos demais membros do colegiado a fim de que a discussão seja realizada com lógica.

"Vamos subir o novo relatório. Não vai ter surpresa, não vai ter tratoramento, ninguém vai empurrar nada na marra em cima de ninguém. Todo mundo vai ter condição de ler, de refletir, de discutir e logicamente conversar com os deputados da comissão."

Comissão especial

A comissão, criada em 19 de agosto, discute o projeto de lei que estabelece regras para regulamentar o transporte remunerado de passageiros e de bens por plataformas digitais. O colegiado possui 17 membros.

Em 2025, o colegiado aprovou 50 requerimentos e ouviu 77 convidados. Motoristas, empresas, acadêmicos e representantes de instituições participaram do debate. Ao todo, foram realizadas 15 reuniões. O relatório do deputado Coutinho foi apresentado em dezembro, mas a votação foi adiada.