Nikolas pede prisão de desembargador de MG que julgou estupro a menina

Em conversa com jornalistas nesta terça-feira (24), o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) se pronunciou em defesa da punição ao desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por proferir parecer pela absolvição e permissão para o casamento entre um homem de 35 anos e adolescente de 12. Segundo o congressista, o magistrado deveria ser preso pela decisão.

"Se a pessoa que cometeu este abuso foi condenada há nove anos, quem chancelou este abuso não deveria sofrer o que de consequência? (...) Falando aqui agora de forma institucional, [desejo] que ele sofra as consequências administrativas, que ele seja afastado do cargo. Mas como Nikolas Ferreira, para mim ele tem que ser preso", declarou o congressista.

Confira sua fala:

Em decisão proferida na última semana, o desembargador Magid Nauef Láuar afastou a acusação de que o réu teria cometido estupro de vulnerável. Ele afirmou que se tratava de um caso "excepcional", tendo em vista que era uma relação supostamente consentida dentro de um relacionamento com o consentimento da mãe, que recebia cestas básicas do homem. Também argumentou que o caso estava na "normalidade" da região, que era um município rural no interior mineiro.

Nikolas chamou de "esdrúxula" a posição do magistrado. "Não existe, numa decisão judicial, o juiz alegar que é uma normalidade na comunidade. Na minha comunidade, onde eu nasci também, tem crianças que são escravos do tráfico, por exemplo, você não vai condenar esses criminosos porque há uma normalidade na comunidade, então isso é um absurdo sem precedentes", disse.

Segundo o congressista, "quem estiver do lado do criminoso, um cara de 35 anos que estava usando uma criança de 12 anos e usando droga na frente dela e comprando a mãe dela com cesta básica, sinceramente para mim perdeu qualquer tipo de sanidade mental".

Caso investigado

Nikolas é um dos deputados que estudam encaminhamentos jurídicos para responsabilizar o desembargador. A decisão contrariou a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo a qual qualquer ato sexual com menor de 14 anos configura estupro de vulnerável, independentemente de consentimento, experiência sexual anterior ou existência de relacionamento amoroso.

No Congresso Nacional, o episódio foi repudiado por parlamentares de todos os campos políticos. A deputada Erika Hilton (Psol-SP) apresentou uma denúncia contra o relator do caso ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que abriu uma investigação. Outros parlamentares do Psol levaram o caso ao conhecimento da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O Ministério Público de Minas Gerais informou que vai analisar a decisão para definir a via recursal adequada e adotar as providências cabíveis. Já o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania declarou que o ordenamento jurídico brasileiro adota a lógica da proteção integral de crianças e adolescentes e que não é admissível que anuência familiar ou autodeclaração de vínculo conjugal sejam usadas para relativizar violações.