CPMI do INSS aciona STF para prorrogar os trabalhos da comissão

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresentou um mandado de segurança ao STF. A ação busca assegurar, segundo os parlamentares, o respeito às prerrogativas do Congresso e permitir a continuidade dos trabalhos da comissão.

O recurso foi protocolado após integrantes do colegiado avaliarem que os requisitos legais para a prorrogação das atividades da CPMI foram atendidos. No documento encaminhado ao tribunal, os parlamentares defendem que a investigação deve prosseguir para aprofundar a apuração do caso.

A comissão foi instalada para investigar o que os membros classificam como "um dos episódios mais graves envolvendo aposentados e pensionistas brasileiros". De acordo com o texto da ação, manter os trabalhos em andamento é necessário para esclarecer completamente os fatos e "para que a sociedade brasileira tenha respostas claras sobre o que ocorreu."

O mandado de segurança foi apresentado pelo presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), em conjunto com o relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), e o deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS).

Na petição, os parlamentares afirmam que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), teria praticado um ato omissivo ao não realizar a leitura do requerimento de prorrogação da comissão antes do encerramento do prazo de funcionamento da CPMI. Segundo eles, essa etapa seria necessária para viabilizar a continuidade formal das investigações.

Leia íntegra do comunicado emitido pelo colegiado:

"Informo que nesta sexta-feira, às 23h06, foi protocolado no Supremo Tribunal Federal Mandado de Segurança com o objetivo de garantir o cumprimento das prerrogativas constitucionais do Parlamento e assegurar a continuidade dos trabalhos da CPMI do INSS.

A medida judicial foi adotada porque a Comissão entende que foram atendidos os requisitos constitucionais e regimentais necessários para a prorrogação da CPMI, incluindo o número de assinaturas exigido.

Diante disso, recorreu-se ao Supremo Tribunal Federal para que seja garantido o direito de continuidade das investigações, conforme previsto na Constituição e nas normas que regem o funcionamento das Comissões Parlamentares de Inquérito.

A CPMI do INSS foi criada para esclarecer um dos episódios mais graves envolvendo aposentados e pensionistas brasileiros. Milhões de beneficiários foram atingidos por descontos indevidos e práticas que precisam ser investigadas com profundidade, responsabilidade e transparência.

A continuidade das investigações é fundamental para que todos os fatos sejam devidamente apurados e para que a sociedade brasileira tenha respostas claras sobre o que ocorreu.

Reafirmamos o compromisso com a verdade, com a transparência e com a defesa dos aposentados e pensionistas do Brasil.

CPMI DO INSS

Brasília – Congresso Nacional"