Pauta da semana no Senado tem combate à misoginia e acordo do Mercosul

A agenda do Senado Federal para a próxima semana inclui sessões especiais, votações de projetos de lei e análise de acordos internacionais, além de sessões não deliberativas. As atividades estão distribuídas ao longo da semana, com destaque para as deliberações previstas para terça-feira (17) e quarta-feira (18).

Entre os temas que devem ser analisados pelos senadores estão propostas relacionadas ao combate à misoginia, indenização a vítimas de crimes, monitoramento eletrônico de agressores e combate ao discurso de ódio contra mulheres na internet, além de projetos administrativos ligados ao sistema de Justiça e acordos internacionais.

Senadores analisam projetos de lei e acordos internacionais ao longo da semana.

Segunda-feira (16)

A programação começa às 10h com sessão especial semipresencial destinada a celebrar os 20 anos da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Às 14h, está prevista sessão não deliberativa semipresencial no plenário do Senado.

Terça-feira (17)

Às 10h, o Senado realiza sessão especial semipresencial para celebrar o lançamento do Guia da Candidata, iniciativa ligada ao Mês da Mulher voltada à prevenção e ao enfrentamento da violência política de gênero.

No período da tarde, às 14h, o plenário realiza sessão deliberativa ordinária para votação de projetos de lei e outras propostas legislativas.

Entre os itens da pauta está o projeto de lei 896/2023, da senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), que altera a Lei 7.716/1989 para incluir crimes praticados por motivo de misoginia. A matéria ainda depende da análise de requerimentos de urgência apresentados pela Comissão de Direitos Humanos.

Também será analisado o projeto de lei 3.777/2023, do deputado Josenildo (PDT-AP), que modifica o Código de Processo Penal para estabelecer critérios sobre a fixação de valor mínimo de indenização à vítima com o objetivo de reparar danos causados por infrações penais.

Outro item previsto é o projeto de resolução do Senado (PRS) 45/2025, apresentado pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), que institui a Frente Parlamentar pela Paz Mundial.

Consta ainda na pauta o projeto de decreto legislativo (PDL) 380/2021, que aprova o acordo de cooperação em ciência, tecnologia e inovação firmado entre Brasil e Tunísia em 2017.

No mesmo dia, às 15h30, o Congresso Nacional realiza sessão solene para a promulgação do projeto de Decreto Legislativo 14/2026, que aprova o Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia, firmado em janeiro deste ano, em Assunção, no Paraguai.

Quarta-feira (18)

Às 14h, o plenário realiza sessão deliberativa ordinária semipresencial com análise de projetos de lei e acordos internacionais.

Entre os itens da pauta está o projeto de lei 2.942/2024, apresentado pelos deputados Marcos Tavares (PDT-RJ) e Fernanda Melchionna (Psol-RS). A proposta altera a Lei Maria da Penha para prever o monitoramento eletrônico de agressores como medida protetiva autônoma e estabelecer critérios de prioridade para o uso da ferramenta, além de ampliar punições para o descumprimento de medidas protetivas.

Também deve ser apreciado o projeto de lei 2/2026, do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), que cria a Política Nacional de Combate ao Discurso de Ódio contra a Mulher na Internet, conhecida como Lei Ivone e Tainara. O texto prevê sistemas de detecção e moderação de conteúdo, criação de cadastro nacional de bloqueio e a adoção de mecanismos de segurança digital.

Outro item da pauta é o projeto de lei 5.490/2025, encaminhado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal do órgão.

Os senadores também devem analisar o projeto de lei 3.879/2024, enviado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que estabelece reajuste nos vencimentos de servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público, além de tratar da estrutura da Polícia Institucional do MPU.

Consta ainda o projeto de lei 2.004/2024, da Defensoria Pública da União (DPU), que altera a estrutura do plano de carreiras e cargos dos servidores da instituição e fixa valores de remuneração.

A pauta inclui também dois acordos internacionais:

• PDL 163/2023, que aprova o acordo bilateral de serviços aéreos entre Brasil e Catar, firmado em Doha em 2019;
• PDL 170/2022, que trata do acordo do Mercosul sobre direito aplicável em contratos internacionais de consumo.

Quinta-feira (19)

Não há sessões previstas no Plenário do Senado.

Sexta-feira (20)

Não há sessões previstas no Plenário do Senado.